Com objetivo de ampliar o combate a violência contra mulher o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) deflagrou nesta segunda-feira (29), a 2ª edição da Operação Maria da Penha em todas as todas unidades federativas do país.
A operação têm o objetivo de coibir diferentes tipos de violência doméstica como o feminicídio, que, pela primeira vez íntegra a operação.
“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminicídio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, destaca nota divulgada pelo MJSP.
Feminicídio é expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas pela condição de ser mulher. O feminicídio é a faceta final da violência contra mulher visto que em grande parte dos casos o crime decorre de um ciclo de violência doméstica.
Em Mato Grosso do Sul dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) apontam que desde o incio de 2022, o Estado contabilizou 27 feminicídios, somente em Campo Grande foram registrados sete ocorrências.
Na primeira edição da operação Maria da Penha mais de 127 mil mulheres foram atendidas, a ação contou com a participação de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas e resultou em 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.
“O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP.
Em 2015, o governo federal sancionou a Lei 13.104 conhecida como Lei do Feminicídio, que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero como um crime hediondo. Segundo a delegada Elaine Benicasa, desde a promulgação da lei os casos de feminicídio apresentaram queda em todo o país.
Tipos de violência
A violência doméstica vai muito além da agressão física, existem diferentes formas de violação como a psicológica, sexual, patrimonial e moral.
É considerado violência física qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater; espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.
Violação sexual consiste em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.
A violência moral é caracterizada como qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. O que inclui acusá-la publicamente de ter praticado crime.
Violência psicológica é qualquer ação que ocasione dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante.
A violência patrimonial consiste em retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, o que inclui destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.
Serviço:
Disque 180
O Disque-Denúncia, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), permite denunciar de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central chegam ao Ministério Público.
Disque 100
Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
Casa da Mulher Brasileira
Vítimas de violência também podem recorrer à Casa da Mulher Brasileira, localizada na
Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº – Jardim Imá – Campo Grande (MS) – Telefone: (67) 2020-1300.
Com informações da Agência Brasil.
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