O Estado Play: PEC enfraquece atuação do Ministério Público, alerta procurador-geral

MPMS
Foto: Divulgação

Membros do MPF (Ministério Público Federal), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmam que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 05/2021 que tramita na Câmara dos Deputados vai retirar a independência dos órgãos nas investigações. Em entrevista ao O Estado Play, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Benites de Lacerda, explicou os prejuízos para a população.

Para o radialista João Flores Júnior, Lacerda explicou que a PEC dá poder para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) retire promotores de suas investigações. “Esse conselho político é quem vai fazer o controle final da atividade”, disse.

“De acordo com essa PEC, o corregedor-nacional, que é quem fiscaliza os promotores, será indicado pelo parlamento, vai colocar mais uma vaga para alguém externo e essas pessoas externas, junto com representantes do Ministério Público, decidirão se pode ou não o promotor continuar investigando”, ressaltou. “Cheio de gente externa, política, quando atinge gente grande e poderosa, a tendência é retirar esse promotor da investigação”, concluiu. Atualmente, o CNMP tem função financeira e administrativa e de punir promotores quando há alguma irregularidade no processo.

O procurador-geral enfatizou que o papel do Ministério Público não se resume no combate à corrupção e contempla ações de várias naturezas. “O Ministério Público lida com situações de poder familiar, quando pai e mãe estão disputando pelo filho, pode ser uma pessoa muito rica, influente, ela pode ganhar o processo, evitar que esse processo chegue ao poder judiciário”, exemplificou.

A avaliação feita por Lacerda é de que uma parcela do parlamento tem interesse no projeto para se manter “intocável”. Outro ponto citado pelo procurador-geral é o fato de que a PEC estava sendo debatida por uma comissão especial, porém, a comissão foi desconstituída pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Ninguém sabe o motivo [de desconstitucionalizar a comissão]. No dia seguinte, ele nomeou um relator que é um deputado federal da Bahia e esse deputado apresentou na semana passada, para surpresa de todos, um texto totalmente diferente daquilo que nós estávamos debatendo”, afirmou.

“Se o Ministério Público deixar de ser independente, só vai servir efetivamente para controle de massas, controle dos pobres, prisão para pobres, fiscalização de pobre e punição de pobre. É isso que o Brasil vai se tornar”, pontuou.

Manifestação

Contra a PEC (Conselho Nacional do Ministério Público), que ficou conhecida como “PEC da Vingança”, membros do Ministério Público vão se unir para fazer uma manifestação nesta quarta-feira (13). A data foi escolhida porque deve ser o dia em que a proposta deve entrar em votação na Câmara dos Deputados. Várias unidades e ramos do Ministério Público devem fazer ações pelo Brasil.

“O ato público tem dupla finalidade. O primeiro é alertar a sociedade da gravidade disto. […] Segundo, é conclamar a sociedade, a imprensa, que são nossos principais parceiros, para que divulgue isso para a sociedade e para que o parlamento possa voltar ao trabalho construtivo que existia na comissão especial”, explicou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Benites de Lacerda.

A manifestação está marcada para às 14h e vai ocorrer no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Toda a movimentação será transmitida pelo YouTube.

Confira a entrevista completa:

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