O Estado Play: Código do Consumidor completa 31 anos, mas leis ainda são pouco buscadas

Procon MS
Foto: Edemir Rodrigues/Portal MS

O Código de Defesa do Consumidor completou neste mês 31 anos de existência, mas, apesar do tempo, poucas pessoas usam suas leis. Por isso, o superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, destacou a necessidade da população buscar seus direitos já que, apenas no primeiro semestre deste ano, o órgão acumulou uma devolutiva de R$ 500 mil para os consumidores, superando o ano de 2020.

A informação foi revelada em entrevista ao radialista João Flores Júnior, no O Estado Play. Salomão reconheceu que a população denuncia menos do que poderia, mas está se conscientizando com o tempo sobre seus direitos. Antes, segundo o superintendente, cerca de apenas 1% da população economicamente no ativa no Brasil fazia denúncias.

“Esse número avançou. Hoje, está em torno de 2% a 3% das pessoas que sofreram lesão que reclamam do sistema. Ainda é um número baixo, mas o Procon no ano de 2021, de janeiro a junho, já devolveu para os consumidores meio milhão de reais em reclamações em que os consumidores foram vítimas de abuso”, enfatizou, destacando que o número é equivalente a todo o ano de 2020.

Salomão explicou ainda a importância que a legislação ocupa no dia a dia do brasileiro, já que antes de sua criação, existia apenas leis esparsas sobre o tema. “Hoje, é tão importante a relação de defesa do consumidor que ela tem uma disciplina própria nas universidades e também é obrigatório questões relativas ao direto do consumidor no exame de Ordem dos Advogados do Brasil”.

O superintendente ressaltou o avanço conquistado por intermédio do Código nos últimos anos. “Antigamente, quando o consumidor ia em uma grande loja de departamento para comprar um produto e esse produto tinha defeito, o proprietário da loja que estava no último andar jamais descia no térreo para conversar com o consumidor e trocar o produto estragado. Hoje não, ele desce para conversar com o consumidor”, afirmou.

“O Código aproximou fornecedor e consumidor porque o fornecedor precisa entender que se ele atender o Código de Defesa do Consumidor, ele vai fidelizar esse cliente”, completou.

 

Confira a entrevista completa:

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