Durante a videoconferência do Fórum Nacional de Governadores realizada nesta quinta-feira (3), o governador do estado Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a elaboração de uma nova política dos combustíveis no Brasil, que baixe os preços ao consumidor.A reunião contou com a participação do senador o Jean Paul Prates (RN), relator das propostas de tributação de combustíveis que seguem em tramitação no Senado Federal.
“O que precisamos agora, senador, é ter um bom senso, para construirmos uma política geral que envolva o governo federal. Com o seu equilíbrio, colocar todo mundo na mesa e construir algo que possa chegar na ponta, no consumidor, para termos preços menores dos combustíveis. E não vai ser possível buscarmos isso se nós não criarmos um fundo de equalização”, defendeu Reinaldo Azambuja.
Duas propostas que dispõe sobre a tributação de combustíveis seguem em tramitação no Congresso Nacional, entre elas está o projeto de Lei (PL) 1472/2021, que prevê a criação de um Fundo de Estabilização, para equalizar os preços de derivados de petróleo. A proposta também determina que os preços internos praticados por produtores e importadores usem como referência as cotações médias do mercado internacional.
A segunda proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que prevê a regulação da apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e da gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida.
Segundo Azambuja, os governadores já se manifestaram favoráveis a uma mudança tributária no Brasil, com a extinção do ICMS, contudo é necessário compensações para que a reforma não cause danos às finanças de estados e municípios.
“Nosso posicionamento do Fórum de Governadores é: reforma tributária, acabar com ICMS, ISS e PIS/Cofins, mas com a criação de um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento geral para cobrir as perdas dos estados que perdem; e, principalmente, fomentar o desenvolvimento daqueles estados que vão ser mais prejudicados”, enfatizou.
Em parceria com outros 20 governadores, Reinaldo Azambuja assinou uma carta conjunta que previa o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias, até março de 2022. A medida tem o intuito de amortecer os aumentos recorrentes nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobrás.
(Com assessoria)
