Inquérito civil vai apurar ruídos acima dos limites técnicos, documentação, licenciamento e eventuais impactos ambientais e urbanísticos relacionados ao funcionamento da instituição 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento de uma entidade religiosa em Dourados. A apuração, conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça do município, busca verificar eventuais impactos ambientais, urbanísticos e administrativos decorrentes das atividades realizadas no local.

A investigação teve início após o recebimento de uma manifestação relatando possível perturbação do sossego, falta de documentação definitiva e outras situações que precisam ser analisadas pelos órgãos competentes.

Durante as diligências iniciais, foram identificadas pendências relacionadas à autorização de funcionamento da instituição e à necessidade de esclarecimentos sobre exigências previstas na legislação urbanística e administrativa.

Uma vistoria técnica também foi realizada no local e apontou níveis de ruído acima dos limites considerados aplicáveis conforme os parâmetros técnicos vigentes. Diante dos dados levantados, a Promotoria determinou o avanço da apuração para avaliar possíveis impactos e definir eventuais medidas.

Entre as providências solicitadas pelo MPMS estão novas fiscalizações e informações de órgãos públicos sobre aspectos ambientais, sanitários, urbanísticos, administrativos e de segurança.

A investigação também deverá analisar questões como novas medições de ruído, descarte de resíduos, regularidade do licenciamento e adequação do uso do espaço urbano.

Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito é conciliar a continuidade das atividades religiosas com o cumprimento das normas legais e a proteção da coletividade.

Até a conclusão da apuração, não há confirmação de irregularidades definitivas, e a investigação seguirá com a coleta de informações e avaliações técnicas pelos órgãos responsáveis.

Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram