Os magistrados estudam judicializar normas que restringiram o teletrabalho após a redução drástica de casos de covid-19. Este movimento já preocupa ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ, que avaliam abrir uma apuração disciplinar sobre a conduta dos envolvidos. Em reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a respeito do tema.
A carta, que tem sido compartilhada em grupos de magistrados no WhatsApp, não tem um autor declarado. As assinaturas são mantidas em segredo por seus organizadores. O grupo se denomina “Respeito à Magistratura” e afirma ser integrado atualmente por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
O manifesto foi elaborado coletivamente por seus participantes. O grupo afirma ter deliberado por “orientar” que se deixem de cumprir “atos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Orgânica da Magistratura”. O manifesto fala ainda em “direitos e obrigações não previstos em leis, como apresentação de escala, frequência ou obrigatoriedade de modalidades de audiências”.
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