O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (17) e integra a política de promoção da linguagem simples na administração pública, que busca facilitar a comunicação entre o Estado e a população. Segundo o texto, expressões como “todes”, “amigues” e outras formas não previstas nas regras gramaticais da língua portuguesa não poderão ser utilizadas em documentos oficiais.
A portaria determina que a administração pública deve seguir rigorosamente a norma culta da língua portuguesa, respeitando o Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e o Acordo Ortográfico de 2008. A ideia, segundo o governo, é tornar a comunicação mais direta, objetiva e acessível, permitindo que o cidadão compreenda e use as informações de forma mais rápida, sem necessidade de intermediários — o que também reduz custos e agiliza atendimentos.
Com a nova lei, órgãos públicos passam a ser orientados a seguir uma série de regras ao elaborar documentos oficiais. Entre as diretrizes estão: priorizar frases curtas e em ordem direta; utilizar palavras simples e comuns; evitar estrangeirismos; apresentar siglas apenas após escrever o nome completo; e organizar conteúdos de forma clara, com listas e esquemas sempre que possível. Além disso, textos deverão destacar as informações mais importantes logo no início, evitar termos pejorativos, redundâncias e ambiguidades, além de garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
Durante a sanção, Lula vetou apenas um trecho da proposta: o dispositivo que obrigava cada órgão público a designar um servidor exclusivo para adaptar documentos à linguagem simples. Segundo o Palácio do Planalto, essa exigência é inconstitucional, pois decisões sobre a estrutura administrativa são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo e não podem ser impostas pelo Legislativo.
O tema reacende o debate sobre linguagem neutra, uma prática apoiada principalmente por parte da comunidade LGBTQIA+. A proposta busca criar pronomes e formas de escrita que incluam pessoas não binárias e de gênero fluido, usando vogais como “e” — caso de “todes” e “elu” — ou substituições por “x” ou “@”. Embora defendida como estratégia de inclusão, a linguagem neutra enfrenta resistência de educadores, linguistas e políticos, que apontam risco de dificultar a compreensão textual. A discussão já chegou ao STF e ao Congresso, que analisam projetos específicos para vetar seu uso em escolas e concursos públicos.
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