O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma nova regra fiscal que estabelece um aumento real das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% ao ano, tendo como base um valor mínimo e máximo para esse crescimento.
Além disso, a nova regra prevê um valor mínimo para investimentos, com o objetivo de atender às preocupações políticas do PT de evitar a redução desses gastos ao longo do tempo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabouço fiscal traria uma regra de transição para repor as perdas com educação e saúde após a aprovação do teto de gastos.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação.
Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e será substituída pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos.
No caso do novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos.
Piso para investimentos
Conforme esclarecido pelo Secretário do Tesouro, o novo modelo estabelece que o limite mínimo para investimentos deve corresponder a R$75 bilhões por ano, ajustado pela inflação. De acordo com Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, esse piso para investimentos (que incluem obras públicas e aquisição de equipamentos) permitirá a manutenção de gastos essenciais para assegurar o crescimento econômico.
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