Diante dos fatos atuais, a Famsul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) se propõe a atualizar levantamentos e informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do Pantanal, a fim de subsidiar novas deliberações legislativas no âmbito federal e estadual. Assim como fez à época da construção do Decreto Estadual de 2015, a Famasul sempre se pautou em dados técnicos e econômicos para embasar seus posicionamentos.
Esses estudos têm o intuito de subsidiar a elaboração e gestão de projetos, embasar tecnicamente nossos posicionamentos nos mais de 200 fóruns, conselhos e câmaras consultivas que participamos e, consequentemente, orientar o segmento. Ao mesmo tempo, formular políticas públicas por meio de legislações específicas, implementá-las e garantir sua correta aplicação é papel constitucional dos poderes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito do executivo, legislativo e judiciário.
Desde 2015, após ampla discussão com a sociedade, governo e instituições, a nota técnica da Embrapa Pantanal e o trabalho socioeconômico realizado pelo Cepea-Esalq/USP, por meio da Famasul, o Mato Grosso do Sul, através do decreto estadual Nº 14.273, passou a ter regulamentação própria para áreas de uso restrito na planície pantaneira, definindo os critérios e limites para a supressão de vegetação nativa.
Tal regulamentação permite a exploração ecologicamente sustentável e uso alternativo do solo, tendo sim como base o crivo ambiental e socioeconômico, uma vez que o conceito de sustentabilidade não existiria se o tripé ambiental, social e econômico não fosse contemplado conjuntamente.
A Famasul, representante dos produtores rurais de todo o estado, desenvolve estudos socioeconômicos e ambientais referentes às diversas cadeias produtivas, por meio de seu departamento técnico, bem como pela contratação de renomados profissionais e instituições de pesquisa de referência nacional e internacional.
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