Executivo quer facilitar Morar Legal

Morar Legal

Com a finalidade de facilitar o adimplemento e a aquisição de casa própria em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o Poder Executivo pretende alterar a redação e acrescentar dispositivos à Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos – Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o Projeto de Lei 180/2019, a finalidade é alterar o programa, na esfera do Poder Executivo Estadual, para possibilitar a renegociação de dívidas de beneficiários inadimplentes com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS).

A iniciativa compreende os financiamentos ativos e inativos realizados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os executados com recursos próprios e outros administrados pela Agehab.

Os dados apresentados na justificativa do projeto apontam que até maio deste ano cerca de 11 mil beneficiários estavam inadimplentes, o que totalizava um débito de mais de R$ 84 milhões. Segundo a proposta, as alterações na lei poderão beneficiar milhares de famílias, facilitando o adimplemento e a aquisição de casa própria, além de incrementar a arrecadação do Poder Público. Acesse também:Cão procura clínica sozinho no dia do vira-lata

(Rafael Belo com ALMS)

Jornal Impresso

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.