Governo de Mato Grosso do Sul criou o Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia para receber presos que ainda aguardam julgamento e cumprir uma decisão definitiva da Justiça. O Estado formalizou a medida por meio do Decreto nº 16.789, publicado na edição dessa quinta-feira (16), do DOE (Diário Oficial do Estado), e vinculou a unidade à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

A criação é para que o centro possa receber pessoas que permanecem presas por ordem judicial antes do encerramento do processo. A estrutura atenderá a Comarca de Sidrolândia e ficará sob responsabilidade da agência que administra os presídios estaduais.

O documento, porém, não informa o endereço, a quantidade de vagas, o valor do investimento nem a data prevista para o início das atividades.

O governador Eduardo Riedel (PP) e o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, assinaram o documento na quarta (15).