UCVMS está há mais de uma década sob comando do vereador de Jateí, Jeovani Vieira dos Santos (PSDB)

O vereador Junior Coringa (MDB) encaminhou pedido de filiação para a UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), que tem 48 horas para se manifestar. Caso não se manifeste, a filiação será automaticamente deferida, conforme decisão assinada pelo juiz Giuliano Máximo Martins na última terça-feira (18).

A decisão do juiz vem de uma ação movida por Coringa e Neto Santos contra a UCVMS, que alegam que a União tem dificultado suas filiações e, consequentemente, sua parti cipação no processo eleitoral para a renovação da diretoria da entidade, do qual Coringa já afirmou que tem interesse em participar. A eleição está prevista para março deste ano. Coringa quer ser candidato com a vereadora Liandra da Saúde (PSDB – Dourados), como vice, e Murilo Matos (União – Naviraí), como 2° vice.

Um dos pontos levantados pela ação é a dificuldade para a filiação de novos membros, já que Coringa tentou se filiar individualmente, mas não obteve resposta. Os vereadores afirmam que a exigência de que o pedido de filiação seja feito presencialmente cria barreiras para aqueles que exercem mandato em cidades do interior, dificultando, assim, sua participação na entidade.

Coringa pretende filiar as Câmaras Municipais do Es tado, com o objetivo de trans formar a UCVMS em uma entidade forte, nos moldes da Assomasul, ampliando sua representatividade. De acordo com ele, essa alternativa vai garantir maior força política e administrativa à instituição no cenário estadual. “Estou com apoio de vários presidentes de Câmaras de Mato Grosso do Sul. A nossa chapa será de consenso e vamos unir vereadores de vários partidos”, afirmou anteriormente ao jornal O Estado.

Cabe ressaltar que a UCVMS está há mais de uma década sob o comando do vereador de Jateí, Jeovani Vieira dos Santos (PSDB), situação que levanta indignação dos parlamentares de municípios que tentam fazer parte da instituição, mas ainda não tiveram sucesso.

Atualmente, a UCVMS tem apenas 30 Câmaras filiadas, mas não por falta de tentativa das demais Casas. “Uma das situações, que também ocorre na Capital, é que emitimos o requerimento para participar da União das Câmaras, mas Campo Grande não pode ser filiada porque a União, nesse momento, está sem as certidões negativas que a Câmara de Campo Grande precisa para poder fazer o convênio”, explicou Coringa.

Conforme Junior Coringa, o Estatuto que impede a filiação das demais Câmaras, devido à burocracia, foi feito pela gestão do atual presidente. “Com o trabalho de renovação, a gente quer terminar a ditadura na União das Câmaras dos últimos 12 anos”, afirmou

Diante disso, na intenção de buscar mudanças dentro da instituição, está marcado para o dia 10 de março, na Câmara Municipal de Campo Grande, um ato para pedir uma Assembleia Geral, pela participação de todas as Câmaras na eleição, que por determinação da Justiça, deveria ocorrer em setembro, levando em consideração que daria tempo de outras Casas de Leis se filiarem dentro do prazo de seis meses para que possam ser beneficiadas das ações da UCVMS, mas que, conforme ata da instituição, a eleição será em março.

“Nós vamos realizar o primeiro ‘Ato de Resgate da União das Câmaras’, no qual mais de 49 presidentes de Câmaras estarão presentes e mais de 250 vereadores do interior e da Capital, isso porque nós não concordamos com a atual gestão, que, atualmente, vive de fazer seminários e não foca na defesa do Legislativo”, explicou o vereador do MDB.

Caso o presidente não acate a reivindicação de uma Assembleia Geral, aceitando as Câmaras não filiadas e deixando a eleição para setembro, o grupo de vereadores já tem uma peça pronta para pedir o afastamento de Jeovani Vieira. “Devido à omissão dele, está cometendo improbidade administrativa, recebendo recursos públicos sem estar com as certidões em dia”, concluiu Coringa.

DECISÃO

Na decisão, o juiz Giuliano Máximo Martins reconheceu que a exigência do pagamento de seis meses de contribuição para votar e ser votado é desproporcional e prejudica a igualdade e a democracia dentro da entidade. “A exigência supracitada exclui os vereadores eleitos no ano de 2024, permitindo que somente os vereadores que já estavam possam votar e ser votados e, por outro lado, impossibilitando a participação dos autores na representatividade junto à requerida”, diz trecho da decisão.

Diante disso, o juiz de terminou a suspensão parcial do artigo 5º do estatuto, para garantir que os autores da ação possam participar do processo eleitoral da UCVMS. No entanto, a Justiça negou outros pedidos Justiça Eleitoral feitos pelos vereadores, como a extensão dos direitos eleitorais a todas as Câmaras Municipais e a alteração da data das eleições da UCVMS para setembro. O juiz argumentou que tais pedidos possuem índole coletiva e deveriam ser tratados em ação própria ou por meio do Ministério Público.

Por fim, foi determinada a realização de uma audiência de conciliação, com citação da UCVMS com antecedência mínima de 20 dias. Caso a entidade manifeste desinteresse na conciliação, o prazo para apresentação da defesa será iniciado imediatamente após o pedido de cancela mento da audiência.

Tamires Santana