As datas para os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep (Programa Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referentes a 2022 já foram confirmadas e divulgadas no dia de hoje (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência e também pela CEF (Caixa Econômica Federal). Isto significa que, a partir de fevereiro, o trabalhador e servidor público brasileiro que esteja contemplado no programa poderá começar a fazer a retirada do benefício.
Na sexta-feira da semana anterior, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) já havia aprovado o calendário. Agora, de acordo com o cronograma, 8 de fevereiro de 2022 é a data inicial para os todos beneficiários nascidos no mês de janeiro começarem a receber o valor proporcional. Os afetados pelas chuvas dos estados da Bahia e Minas Gerais – e que integram o programa – receberão o benefício na mesma data, independente do mês de nascimento do usuário.
Confira a seguir o calendário de pagamento na íntegra:
Datas referentes ao pagamento do PIS/Pasep deste ano, segundo o ano-base 2020. Arte: Reprodução/Caixa Econômica Federal
O abono salarial nada mais é que um auxílio anual equivalente ao valor de no máximo um salário mínimo (entre R$ 101 a R$ 1.212) a ser pago pelo governo federal conforme o calendário estabelecido para o ano. Com relação aos critérios (lei n° 7.998/1990), participam do programa trabalhadores privados e públicos cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep, que tenham recebido dois salários mínimos, estejam com a carteira assinada por no mínimo 30 dias e que, por fim, constem no Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Todas essas informações devem ser pertinentes ao ano-base (2020).
A avaliação de elegibilidade – isto é, de reconhecimento – é feita pelo Dataprev e os pagamentos realizados pela Caixa (PIS, para os servidores públicos) e Banco do Brasil (Pasep, referente aos trabalhadores do setor privado). Para os beneficiários do setor público, o valor proporcional cai direto na poupança social digital da Caixa e a movimentação financeira será realizada via aplicativo Caixa Tem.
Informações sobre quem tem direito ao pagamento pelo governo federal. Arte: Reprodução/Caixa Econômica Federal
Alterações
Na aprovação da última sexta pelo Codefat, trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre do ano passado (2021) só terão acesso ao pagamento neste ano (2022) – economia de R$ 7,45 bilhões aos cofres públicos.
Isto significa que, agora, o benefício começa a ser distribuído no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Por exemplo, o calendário 2022 (ano-base 2020) tem início previsto para fevereiro do mesmo ano. Anteriormente, o valor para cada contemplado vinha a partir do segundo semestre do ano vigente e seguia até o primeiro semestre do ano seguinte.
Já com relação ao pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023. Esta e outras informações vieram em live cojunta pela Caixa e Ministério da Economia, realizada nesta segunda-feira.
E quem ainda não sacou?
Os trabalhadores que deixaram de sacar até o prazo final do ano passado (junho de 2021) terão direito ao pagamento retroativo – também conforme o calendário aprovado para este ano. Dessa forma, o mês de nascimento (trabalhadores da iniciativa privada) e o número final da inscrição do Pasep (para os servidores públicos) serão as informações de referência mês a mês de acordo com o cronograma estabelecido para 2022.
No ano passado, cerca de 320 mil beneficiários não sacaram o abono salaria do ano-base 2019, num montante de R$ 208,5 milhões.
