Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 81/2023, que visa a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos de ensino, do Estado de Mato Grosso do Sul. Este botão é um contato direto com a polícia local para casos de emergência.
A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e dispõe que o botão deverá estar localizado em local estratégico dos estabelecimentos de ensino, de fácil acesso e identificação, e deverá ser devidamente sinalizado. O acionamento do dispositivo poderá ser realizado por qualquer funcionário do estabelecimento, professor ou aluno em situações de perigo iminente, tais como invasões, ameaças de atentados, atos de violência ou outras situações que coloquem em risco a segurança dos alunos e funcionários.
Ainda de acordo com o projeto, a partir do acionamento do botão de pânico, a polícia local deverá ser imediatamente deslocada para a escola, a fim de prestar a assistência necessária. A nova lei, caso o projeto seja aprovado, ainda determina que as escolas deverão promover treinamentos regulares com os funcionários, professores e alunos para o uso correto do dispositivo, bem como para as emergências que possam ocorrer dentro do ambiente escolar.
O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei, assim como as sanções pelo descumprimento e a previsão orçamentária necessária. O deputado autor justificou que ao observar os crescentes ataques e atos de violência nas escolas é necessário intensificar a prevenção. “É fundamental que sejam adotadas medidas para prevenir e combater essas situações de risco, garantindo a segurança de todos os alunos, professores e funcionários. O botão de pânico é uma medida simples e eficiente”, explicou Neno Razuk. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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