Ação simultênea ocorre ao logo de três dias e avalia estrutura, atendimento e oferta de serviços nas UBS e USF da Capital

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS iniciou, nesta terça-feira (16), uma fiscalização simultânea nas 74 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) de Campo Grande. A ação, que se estende por três dias, tem como objetivo levantar falhas no funcionamento da Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), e produzir um diagnóstico sobre as condições reais de atendimento oferecidas à população.

A iniciativa faz parte da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde e dá sequência ao trabalho já realizado em municípios do interior, como Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Essas cidades estão sob a relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, responsável também pela jurisdição das unidades fiscalizadas na Capital.

Segundo o conselheiro, a atuação do Tribunal na área da saúde não tem caráter político e se baseia na observação direta da realidade enfrentada por usuários e profissionais da rede pública. “Essa não é uma ação política, é uma ação técnica do Tribunal de Contas. Estamos nas unidades de saúde pública e vendo a saúde pública em geral. Eu iniciei pelos meus municípios da região norte, que vem de Coxim até Campo Grande, e vamos fazer todas as unidades que se referem à saúde pública”, afirmou.

As equipes de auditoria do TCE-MS estão distribuídas pelas sete regiões urbanas de Campo Grande — Segredo, Imbirussu, Lagoa, Centro, Prosa, Bandeira e Anhanduizinho — e realizam inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas com servidores e aplicação de questionários padronizados. A fiscalização cobre itens como condições sanitárias, infraestrutura, disponibilidade de medicamentos, funcionamento dos serviços, recursos humanos, equipamentos, imunização, assistência à gestante, acessibilidade e capacidade de resolução dos atendimentos.

De acordo com o coordenador da fiscalização e chefe da divisão da saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, a escolha da Atenção Primária como foco da ação se deve ao volume de atendimentos concentrados nesse nível do sistema. “A Atenção Primária é responsável por cerca de 80% das demandas de saúde e representa o primeiro contato da população com o SUS. Por isso, focar esse nível de atendimento é uma estratégia que gera impacto direto no dia a dia das pessoas e permite soluções mais rápidas e eficazes”, disse.

Durante as visitas, usuários das unidades também relataram dificuldades enfrentadas no cotidiano do atendimento. A dona de casa Maria Thereza Sena Ribeiro, que aguardava consulta em uma UBS no momento da fiscalização, apontou problemas recorrentes. “Faltam medicamentos, as unidades estão lotadas e a estrutura física, em muitos casos, é precária. Por isso, essa fiscalização é fundamental para identificar os problemas e contribuir para a melhoria do atendimento à população”, afirmou.

As informações coletadas nas unidades de Campo Grande vão embasar um diagnóstico situacional que será elaborado pelo Tribunal. O material deve apontar os principais gargalos da rede básica de saúde e servir como referência para que a gestão municipal planeje intervenções e acompanhe a evolução das melhorias indicadas ao longo do tempo.

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