Programa fala sobre lei que proíbe consentimento de cônjuge para método contraceptivo

Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Fonte: Assembleia Legislativa de MS

A exigência de consentimento do marido para inserção de método contraceptivo em mulheres casadas, imposta por alguns planos de saúde, tem sido alvo de grandes discussões em todo país, e a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), também já discutiu esse tema, por meio de um projeto de lei de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). o programa Direto ao Assunto da Rádio ALEMS, conversou na sexta-feira (5)  com o autor da proposição.

Durante a entrevista o deputado falou da importância deste tema, isso significa ter um olhar diferenciado e possibilitar que as pessoas façam as suas próprias escolhas. “A gente fica constrangido de ter que legislar sobre essa causa, mas é necessário. Estamos no século 21, falamos tanto em liberdade e igualdade e uma mulher para definir se ela vai ter um filho ou não, depender da autorização do homem, é inconcebível. Uma mulher para poder se resguardar ter que pedir autorização é um absurdo e mais absurdo são os planos fazerem isso”, destacou o deputado Evander.

Evander disse como vai funcionar a lei na prática: “Os planos de saúde estão obrigados a cumprir o que está determinado na lei e se não cumprir terão que pagar uma multa ou até a suspensão do direito de alvará dessas empresas”. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *