Nesta segunda-feira (19), o Governo Federal divulgou uma portaria interministerial que estabelece os critérios de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A iniciativa tem como objetivo garantir absorventes gratuitos a aproximadamente 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa abrange um público-alvo diversificado, composto por indivíduos registrados no Cadastro Único do Governo Federal. Isso inclui pessoas em situação de rua, em condição de pobreza, matriculadas na rede pública de ensino (estadual, municipal ou federal) em todas as modalidades de ensino e pertencentes a famílias de baixa renda, além daqueles que estão no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Distribuição dos absorventes
De acordo com a portaria, os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam às especificações do programa.
Campanhas de conscientização
O Governo Federal também prevê a realização de campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre a importância da dignidade menstrual, combater desinformações relacionadas ao tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.
Capacitação e educação
O programa contempla ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços relacionados ao tema. Essas capacitações serão oferecidas por meio de cursos de curta duração, preferencialmente na modalidade a distância, além de ações de educação coletiva, considerando as diferentes realidades regionais.
Promovendo a dignidade menstrual
A questão da dignidade menstrual envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Infelizmente, muitas pessoas que menstruam não têm acesso adequado a absorventes. Como consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha e mulheres recorrem a métodos inadequados de contenção do fluxo, como papel higiênico ou até mesmo miolo de pão.
Critérios de qualidade e estimativas
Conforme descrito no texto da portaria, as aquisições dos absorventes seguirão as normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, serão consideradas as estimativas de ciclo menstrual mensal e o uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A portaria foi assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Com a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, o Governo Federal busca assegurar o direito básico à higiene menstrual e combater as desigualdades sociais relacionadas a esse aspecto fundamental da saúde feminina.
