Até 2020, homens homossexuais eram impedidos de doar sangue 

Dia 14 de de junho é comemorado O Dia Mundial do Doador de Sangue que acarreta uma série de reflexões sofre os mesmos fatores do porque da falta de bolsas de sangue nos estoques de diversos centros de hematologias do mundo. Mas pouco é debatido sobre as circuntâncias que circrculam acerca do preconceito que levam a comunidade LGBTQIA+ a serem impedidos de realizarem doações.

“Devem ser considerados inaptos temporariamente por um período de 12 (doze) meses após a prática sexual de risco: indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes;” É o que diz a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 34, de 11 de junho de 2014 da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e a Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, duas leis que proibiam a doação de sangue por homens que fizessem sexo com outros homens. Foi só em 2020, por meio do Projeto de Lei 2353/2021 proposto pelo senador Fabio Contarato que essa normativa mudou e homens homossexuais e bissexuais passaram a poder doar sangue. 

Essa regra era um reflexo do preconceito ainda remanescente do surto de HIV/Aids que aconteceu nas décadas de 80 e 90 nos Estados Unidos. Quando surgiu, a Aids não tinha cura e chegou a ser considerada o “câncer gay” por atingir, em sua maioria, homens gays e por ter dizimado cerca de 30 mil pessoas ao redor do mundo no período de uma década, levando grandes nomes do cenário artístico como Freddie Mercury, Renato Russo, Cazuza e até o filósofo Foucault. Em um vídeo sobre o assunto, o médico Drauzio Varella destaca como esse preconceito implicou na RDC nº 34: “Quando ainda nem havia o teste para o HIV, o simples fato de ser homossexual colocava a pessoa em suspeita para doar sangue. Por isso, se criou nos bancos de sangue essa restrição, que hoje não tem mais nenhum sentido em existir”.

Com o avanço da ciência e da tecnologia, surgiram medidas para tratar e prevenir a Aids e ela deixou de ser um ultimato. De acordo com o artigo Três décadas de diagnóstico de HIV: A experiência brasileira de Orlando Ferreira Jr. e Leonardo Motta, a obrigatoriedade da testagem de doadores de sangue só veio acontecer em 1987, após o governo do estado de São Paulo determinar por lei que deveria haver uma testagem para HIV, e, posteriormente, essa norma se estendeu nacionalmente. Antes disso, os doadores só faziam um teste ELISA (Enzyme-Linked Immunoabsorbent Assay), testagem sorológica imunoenzimática, e não havia obrigatoriamente uma rechecagem no caso de resultados positivos. Nessa época, a janela imunológica, período em que o vírus ainda não criou anticorpos e não pode ser detectado por exames, para o vírus da Aids era de 6 meses. Hoje, com a modernização e os avanços tecnológicos esse tempo caiu para 30 a 60 dias. E, apesar das mudanças, algumas regras em relação a doação de sangue se mantiveram arcaicas.

Os efeitos da pandemia

Com o início da pandemia de coronavírus, as doações de sangue caíram drasticamente no mundo inteiro e a necessidade de bolsas sanguíneas aumentou. E no Brasil não foi diferente. A gerente de relações públicas e comunicação corporativa do Hemosul de Campo Grande, Mayra Franceschi, conta como foi o esse período : “Foi terrível! Um monte de gente doente, um monte de gente morrendo, um monte de gente precisando de sangue… Muita gente com medo de [continuar a] doar, principalmente os mais velhos”. Além do medo, Mayra também contou que desde a chegada da covid no Brasil, o número de doações de O- e O + ainda não atingiram o estoque estratégico e continuam em déficit até hoje.

Nos Estados Unidos, como uma forma de manter os estoques abastecidos, a Food and Drug Administration, órgão responsável pela vigilância sanitária nos EUA, considerado a Anvisa americana, suspendeu no dia 11 de maio de 2020 a normativa que existia desde 2015 e que proibia que homens homossexuais doassem sangue. Com a abolição dessa regra, o gênero e a orientação sexual não seriam mais critérios de eliminação de possíveis doadores. Outras normas também sofreram mudança, como a redução do intervalo de tempo mínimo para doação que caiu de 12 para 4 meses no caso pessoas que tiveram relações sexuais casuais, fizeram tatuagens ou piercings, foram parceiros sexuais de homens gays ou bissexuais ou viajaram para países onde tem altos índices de infecção por malária. 

No Brasil, a mudança veio no mês seguinte, apesar da resistência. Em abril, a Anvisa deu uma nota para a BBC dizendo que não mudariam a norma que impedia homens homoafetivos de doar sangue, mas, em junho do mesmo ano o projeto de lei (PL2353/2021) do senador Fabio Contarato foi aprovado na Câmara dos Deputados e já entrou em vigor, apesar de só ter sido aprovada pelo Senado em 2021. Argumentou-se que a regulamentação feria a dignidade humana, além de ser uma indiscriminação injustificável e inconstitucional.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE em 2019, entre os 159,2 milhões de brasileiros acima de 18 anos, 1.4% eram homens homossexuais e 0.4% eram homens bissexuais. Com base nesses números e numa pesquisa realizada pela ONG All Out, estima-se que cerca de 18 milhões de litros de sangue eram perdidos por ano devido a essa restrição, considerando que os homens fizessem as quatro doações permitidas anualmente. 

Dados clínicos X Preconceito 

O motivo de homens homossexuais não poderem doar sangue é que eles eram considerados um grupo suscetível a contrair infecções sexualmente transmissíveis, as ISTs. Segundo Mayra Franceschi, o sexo anal traz 4 vezes mais chances de contaminação do que o sexo vaginal. E, de fato, o sexo anal pode ser até 100 vezes mais arriscado do que outras formas de ter relações, como o sexo oral. Mas relacionar sexo anal exclusivamente a gays é antiquado, já que essa forma de relação sexual é praticada também por pessoas hétero desde a Grécia Antiga. E relacionar relações sexuais homoafetivas a promiscuidade é preconceito, visto que casais héteros também praticam sexo anal.

Para que um homem gay ou bissexual pudesse doar sangue antes de 2020, era necessário que ele passasse no mínimo 12 meses sem ter relações sexuais com outros homens, mesmo que utilizasse preservativos e outras formas de proteção e tivesse um parceiro fixo. Mesmo que atestasse que os seus exames estavam em dia, a doação não poderia ser realizada a menos que cumprisse o celibato de 1 ano. Já para indivíduos heteronormativos a regra para comportamento sexual que se aplicava, e ainda se aplica, é que a pessoa não pode doar sangue se tiver feito sexo com um ou mais parceiros não fixos, independente de que tipo de sexo foi praticado ou se foi protegido ou não.

Durante o processo de triagem que os candidatos a doação de sangue passam, é feito uma testagem sorológica para 6 tipos de doenças diferentes: Aids 1 e 2, HTLV, retrovírus da mesma família do HIV, doença de chagas, sífilis e hepatite B e C. Se o resultado der positivo para qualquer uma dessas doenças, a pessoa é convidada a comparecer novamente ao hemocentro para realizar um novo teste para comparação de resultados. Ou seja, todas as bolsas sanguíneas passam por testes clínicos, e às vezes até por rechecagem, para garantir que aquele sangue está livre de qualquer doença e pode ser liberado para transfusão. Dessa forma, considerando que todos os doadores passam por exames e por uma triagem comportamental, é injustificável recusar doações de homens homossexuais.  

Importância da doação de sangue

Campo Grande, a capital do estado de Mato Grosso do Sul, assim como qualquer lugar do país, reconhece a importância crucial da doação de sangue para salvar vidas. Mesmo com o avanço da medicina, ainda não é possível produzir sangue sintético, tornando a doação de sangue a única fonte viável para suprir a demanda por transfusões sanguíneas e para fazer a diferença entre a vida e a morte em diversas patologias e condições de saúde, como no tratamento de pacientes oncológicos ou salvar vítimas de acidentes de trânsito graves, ambas situações que demandam uma grande quantidade de sangue. 

Para manter o estoque de sangue em Campo Grande, o Hemosul MS conta com um planejamento estratégico. No entanto, o sucesso desse planejamento depende das doações voluntárias da população. Cada tipo de hemocomponente, como plasma e hemácias, requer condições específicas de armazenamento, tem uma vida útil relativamente curta e é necessário garantir que sejam mantidos em temperaturas adequadas e que tenha um número mínimo de doadores frequentes.

As doações recebidas pelo Hemosul mudam positivamente a vida das pessoas. Carlos Alberto Rezende, biólogo e biomédico de 58 anos, passou por uma experiência transformadora quando recebeu o diagnóstico de aplasia medular severa, uma doença rara e grave que afeta o sistema hematológico. Sua cura dependia de uma doação de medula óssea, a qual foi realizada em 2017. Durante seu período de internação, e ainda no leito de hospital, Carlos decidiu dedicar o tempo que tinha para promover e incentivar a doação de sangue, medula óssea e órgãos. E foi assim que o Projeto Sangue Bom nasceu, posteriormente sendo elevado ao nível de Instituto, que hoje é uma importante organização que trabalha promovendo campanhas e realizando palestras para engajar novos doadores e para ajudar aqueles que sofrem com a causa

Processo de doação

A gerente de Relações Públicas e Comunicação Corporativa do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul (Hemosul), Mayra Franceschi explica que o processo de doação de sangue segue etapas rigorosas para garantir a segurança tanto do doador quanto do receptor. Ao chegar ao centro do Hemosul, o doador recebe uma prancheta com uma ficha a ser preenchida e uma senha para iniciar o processo. Depois disso, ele passa por uma triagem clínica, onde são feitos exames sorológicos, depois passa por uma triagem comportamental, onde é perguntado aspectos sobre a sua vida e seus hábitos, incluindo comportamentos sexuais, e, por fim, se for aprovado em todos os processos, pode realizar a doação de sangue.

O processo de triagem realizado no Hemosul MS segue as diretrizes federais, embora possa haver algumas diferenças entre os hemocentros estaduais. A base é a mesma, estabelecida pela Coordenadoria de Sangue do Ministério da Saúde, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). As diferenças que podem acontecer entre o processo de um estado para o outro é a ordem das triagens, podendo a triagem comportamental vir antes dos testes sorológicos.

O Hemosul MS reforça a importância da triagem clínica precisa, da conscientização da população e do apoio contínuo da sociedade para garantir o abastecimento de sangue nos hospitais e garantir a segurança transfusional.  É necessário que as pessoas doem sangue pensando não apenas em seus familiares e amigos conhecidos, mas também em desconhecidos que podem precisar de transfusões para salvar suas vidas. A segurança transfusional depende de exames sorológicos e uma triagem clínica correta. “É por isso que a segurança transfusional, sangue seguro, ele se dá com exames sorológicos e uma triagem clínica correta, de pessoas que sejam preparadas para triar e de doadores que sejam sinceros… Isso é uma questão de responsabilidade social.”, destaca a porta-voz do Hemosul. 

A gestora afirma que a doação de sangue desempenha um papel vital em Campo Grande e em todo o país. É graças à generosidade e dedicação dos doadores voluntários que é possível salvar vidas e fornecer tratamento adequado para diversas doenças e emergências. A conscientização e o engajamento da comunidade em relação à doação de sangue são fundamentais para garantir um suprimento constante e seguro de sangue, contribuindo para o bem-estar e a saúde de todos os cidadãos.

Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos, tendo a sua primeira doação ocorrida no máximo até os 60 anos de idade. Pesar no mínimo 51kg e estar bem de saúde. No dia da doação é preciso estar bem alimentado, bem hidratado e levar um documento oficial com foto.

Relatos de LGBTfobia

Maria Julia de Oliveira Façanho (Maju), uma estudante de Biomedicina de 21 anos, decidiu se tornar uma doadora de sangue para retribuir a ajuda que recebeu quando era criança. Diagnosticada com um refluxo grave ao nascer, Maria Julia enfrentou complicações no processo de amamentação e teve que receber transfusões sanguíneas por dois anos. 

Maju doa sangue a cada 4 meses, mas, no último ano ela precisou fazer uma pausa para se recuperar de uma deficiência de ferro. Ela enfrentou alguns obstáculos ao longo de sua jornada, incluindo um episódio de discriminação durante a triagem para doação de sangue. No ano passado, após se casar com uma mulher, Maria Julia passou pela triagem e foi informada por um médico que, devido à sua vida sexual ativa, ela não poderia doar sangue, mesmo tendo uma parceira fixa. Determinada a ajudar, ela retornou outro dia e foi atendida por outro profissional, permitindo que ela fizesse a doação. Embora não tenha se sentido constrangida, Maria Julia percebeu um tom diferente do médico durante a explicação, que parecia refletir preconceito em relação à sua orientação sexual.

A situação de inaptidão que Maju sofreu, apesar de não ser surpreendente, não condiz com as normativas divulgadas pelo Governo, mesmo a lei de 2016, já que a regra não previa impedimento para mulheres lésbicas. Quando questionamos a porta-voz do Hemosul, usamos o termo “homossexuais” ao perguntar por que esse grupo de pessoas era proibido de doar sangue e a mesma respondeu: “Isso é fake news. O que existia era uma cláusula na legislação federal que dizia que homens que fazem sexo com outros homens, e parceiras destes, estão impedidos de doar sangue pelo período de 1 ano [após a relação sexual]. Mulheres lésbicas não estavam impedidas de doar. Era um caso específico do gay, homem, que faz sexo com outro homem.” e, em sua fala ela deu ênfase na palavra “homens”. Ou seja, a desclassificação de Maria Julia é infundada e preconceituosa, já que ela vivia em um relacionamento monogâmico e tinha relações sexuais apenas com a sua esposa.

Outro caso similar de preconceito contra pessoas LGBTQIA+, Cezar Nascimento Pires (22) , natural de Fortaleza – Ceará, é professor de inclusão escolar e enfrentou desafios ao tentar doar sangue. Sua jornada revela as barreiras enfrentadas por pessoas da comunidade no processo de doação e destaca a importância de promover mudanças para garantir a inclusão e a igualdade.

A primeira tentativa de doação de Cezar ocorreu em agosto de 2019, durante uma ação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará. No entanto, tanto ele quanto uma de suas amigas, que é lésbica, foram impedidos de doar devido à sua orientação sexual. Embora Cezar estivesse apto a doar, pois não havia tido relações sexuais nos últimos dois meses e havia feito um teste de ISTs recentemente, a discriminação e as restrições impostas a ele e sua amiga ficaram evidentes durante a sua desclassificação como doadores.

Cezar realizou uma nova tentativa de doação em 2020, logo após a aprovação da lei que liberava a doação de sangue de pessoas LGBTQIA+ no mês de maio. Porém, o professor se sentiu desconfortável pelo tratamento preconceituoso da equipe de profissionais ao ser tratado de forma invasiva demais. “Eu acho que só a enfermeira da primeira doação que foi um pouco… Ríspida, talvez?  Foi um pouco direta demais. Querendo saber um pouco os detalhes, sabe?”, conta. E quando questionado se já tinha pensado em dizer que não era gay, Cezar confirmou. “Nossa, sim!  Seria tão mais fácil. Eu acho que as perguntas seriam menores, mais objetivas e eu não me sentiria impelido a alguma coisa. Por muitas vezes eu quis falar que não era, pras coisas serem mais rápidas. Mas eu acho que a lealdade é a base de tudo, pelo menos pra mim. Mas se as pessoas querem questionar… Eu acho que o teste clínico não mente.” Desde estes acontecimentos, Cezar tem buscado tomar todas as vacinas disponíveis e adotar medidas adicionais de cuidado com a saúde. Ele reconhece a importância de manter-se informado e protegido. 

 Ele ressalta que enfrentar olhares e perguntas invasivas pode ser uma realidade, mas acredita que a lealdade e a honestidade são fundamentais, e que sempre ia ao hemocentro de consciência tranquila por saber que sua doação não colocaria nenhuma vida em risco. Cezar já realizou três doações de sangue e encoraja outras pessoas LGBTQIA+ a não desistirem de doar, e, assim como Maria Julia, também ressalta a necessidade de eliminar os estigmas e restrições impostos a pessoas LGBTQIA+ no processo de doação de sangue.

“{…} Já vá sabendo que você vai enfrentar certas resistências, mas doe. Porque a própria doação de sangue de LGBT’s é uma forma de nós acabarmos com esse higienismo social que as pessoas colocam nas sutilezas.” Destaca o professor.

Apesar do processo ser difícil, ao saber que suas doações de sangue podem ter salvado muitas vidas, Cezar se sente duplamente feliz. Ele enxerga suas doações como uma forma de ajudar humanamente e também de superar barreiras sociais. Para ele, cada pequeno avanço é uma vitória significativa na luta por inclusão e igualdade. E é um lembrete poderoso de que todos devem ter a oportunidade de doar sangue e salvar vidas, independentemente de sua orientação sexual. 

A história de Cezar e a de Maju é um exemplo inspirador de alguém que enfrentou obstáculos e superou preconceitos para se tornar um doador de sangue. Os episódios ocorridos com ambos nos lembra da importância de doar sangue regularmente para salvar vidas e da necessidade de eliminar preconceitos e discriminações nos serviços de saúde. No entanto, a conscientização sobre essas questões é fundamental para promover mudanças e garantir que o processo de doação de sangue seja inclusivo, respeitoso e livre de discriminação.

Não era o fim da luta 

Em junho de 2020, pouco mais de 1 mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizava homens homossexuais e bissexuais a doarem sangue, também no Ceará, um homem foi impedido de fazer a doação, mesmo que a nova lei já estivesse em vigor. O homem, que não foi identificado, fez uma denúncia nas redes sociais, a qual foi acatada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado (DPCE) que expediu um ofício ao Hemoce para averiguar os fatos. O homem conta que durante a triagem clínica, após dizer que era gay, foi informado que sua doação não seria aceita porque existia uma lei que impedia homossexuais de doarem, a menos que estivessem em um namoro fixo a 1 ano ou estivessem a mais de 12 meses sem ter relações sexuais, o que já não era mais verdade e esse impedimento pode ser considerado crime. 

O NDHAC ressaltou que todo sangue doado passa por exames laboratoriais para a detecção de doenças antes de ser utilizado, tornando desnecessário impor restrições com base na orientação sexual. O órgão enfatizou que é importante garantir o cumprimento da decisão do STF e que a não aceitação do sangue de pessoas LGBTQIA+ é um desperdício da oportunidade de salvar vidas. O diálogo entre o NDHAC e o Hemoce busca soluções e a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

*A versão docx (digital) dessa reportagem possui hiperlinks para as páginas que contém os seguintes documentos: Resolução da Diretoria Colegiada nº 34, o artigo Três décadas de diagnóstico de HIV: A experiência brasileira de Orlando Ferreira Jr. e Leonardo Motta, a página do senador Fabio Contarato em que ele noticia a aceitação da PL pelo Senado, a matéria da BBC em que se aborda a nota da Anvisa que foi enviada a esse veículo de comunicação, a nota divulgada pela Anvisa sobre o queda da normativa proposta pela PL 2353/2021 e a imediata aplicação das novas medidas e a página da Defensoria Pública em que o próprio órgão fala sobre o ofício enviado ao Hemoce.

Com informações da Repórter Beatriz Santos

 

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