O abandono e crueldade animal segue acontecendo de forma alarmante no país todo, bem como na Capital. Em Campo Grande estima-se que existem milhares de animais domésticos nas ruas, sem suporte do poder público e sem políticas públicas voltadas para o acolhimento, tratamento adequado, castração e campanhas de adoção.

Um exemplo disso é o caso de um homem que enterrou um cadela viva, em janeiro deste ano, na Vila Bandeirantes, em Campo Grande. A cadela estava prenha e acabou tendo os filhotes enquanto estava enterrada; dois filhotes sobreviveram. Também é comum achar casos onde os animais estão debilitados, com vermes, desnutrição severa e ou que passaram por algum tipo de violência.

De acordo com a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), a delegacia especializada e a PMA (Polícia Militar Ambiental) são as responsaveis por atuar nesses casos. Quando identificada a necessidade de afastamento do animal da presença do agressor, os órgãos de atuação e fiscalização imediata encontram grandes dificuldades diante da ausência de local público adequado para o acolhimento desses animais.

Porém há uma ausência do poder público nesses casos, e as assistências são realizadas por entidades sem fins lucrativos, as ONGs, ou protetores independentes, que assumem responsabilidades e despesas de forma própria, mas enfrentam inúmeras dificuldades, desde a ausência de recursos financeiros – pois sobrevivem unicamente de doações – à ausência de espaço físico.

De acordo com levantamento realizado entre abril e agosto de 2022 pela Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS, a Capital tem aproximadamente 2.815 animais em abrigos independentes e ONGs, todos oriundos de abandono e maus-tratos, evidenciando a problemática existente decorrente da omissão do município em adotar política de acolhimento e proteção.

Devido a isso, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ajuizou uma ação para que o município de Campo Grande adote a implementação de política para o acolhimento dos animais em situação de abandono e maus-tratos.

Em caráter liminar, o MPMS pede que sejam determinadas ao município de Campo Grande as seguintes obrigações de fazer, no prazo de até 90 dias:

“Enquanto não disponibilizar local apropriado para o acolhimento temporário de animais de pequeno e grande porte oriundos de abandono e vítimas de maus-tratos, promova a implementação e estruturação de programa de famílias acolhedoras (casas de apoio), mediante regulamentação específica, com realização de cadastro dos voluntários (ONGs, protetores independentes e sociedade), com vistas a quantificar o número de animais acolhidos para fins de fornecimento dos insumos necessários; realize o custeio dos animais que se encontram abrigados em ONGs e protetores independentes, contemplando os custos relativos à manutenção do animal (ração, banhos, limpeza do local, cuidador etc.), ao tratamento veterinário e a medicamentos, dentre outros”.

O órgão ainda pede que o município seja condenado, no prazo de até 180 dias, a implementar o Centro de Acolhimento Provisório de Animais e Adoção – CATA, de pequeno e grande porte em estado de abandono ou submetidos a maus-tratos, que seja um refúgio seguro para estes animais no âmbito de uma política de recolhimento altamente seletiva, funcione como local de passagem, buscando a recolocação desses animais em lares definitivos e que atenda a gestão financeira e operacional do CATA, mantendo-o em funcionamento adequado para suas finalidades, notadamente recolhimento, esterilização e recuperação desses animais.

Especialistas alegam que uma das principais formas de evitar a superpopulação é a castração. A castração é um procedimento cirúrgico que implica na remoção do útero e ovários em fêmeas (ovariohisterectomia), e a retirada dos testículos em machos (orquiectomia). A medida agrega diversas vantagens, como evitar a reprodução desordenada dos pets e a prevenção à ocorrência de doenças, como tumores no aparelho reprodutivo, preservando a saúde do animal. Além disso, a castração é uma questão de saúde pública, pois auxilia no combate das zoonoses, como a leishmaniose.

Serviço:

Maus tratos a animais

Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.

Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.

Onde denunciar

Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

PMA (Polícia Militar Ambiental: também é possível realizar denuncias por meio da polícia militar ambiental, no telefone (67) 3357 1500.

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