Do total de 940 estupros registrados em MS este ano, 79% das vítimas foram menores de idade
Com a tramitação do Projeto de Lei 1904/24 na Câmara dos Deputados de Brasília, que assemelha o aborto cima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, até em casos de estupro, ativistas em defesa das crianças e adolescentes temem a marginalização das meninas que são abusadas sexualmente e judicialização do processo. Só no Mato Grosso do Sul, até esta sexta-feira (14), 940 casos de estupros foram registrados, sendo que 79% das vítimas menores de idade.
Atualmente, a legislação permite a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Se o PL 1904/24 chegar a ser aprovado, a pena será de seis a 20 anos para a mulher que fizer o procedimento.
De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74,9 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade. Quando olhamos para o Mato Grosso do Sul, em 2023, foram mais de 2,7 mil registros, em que 53% eram crianças e adolescentes.
Por aqui, apenas os Hospitais Universitários Federais, de Campo Grande e de Dourados, podem realizar o procedimento. O chefe do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia e da Unidade Materno Infantil do HUMAP (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), o médico Ricardo dos Santos Gomes, explica porque a medida vai atingir principalmente crianças e adolescentes.
“O maior receio nesses casos, ao meu ver e da minha colega de trabalho, são as meninas e as adolescentes porque elas geralmente sofrem abuso crônico e convivem com o abusador. Por conta disso demoram para contar sobre a gravidez e têm mais chance de chegarem ao serviço de saúde com mais de 22 semanas. Nesse caso elas e quem as ajudarem no aborto vão responder por crime de homicídio, que inclusive tem uma pena maior que o crime de estupro”, destaca o médico.
Com toda a repercussão da pauta, ele consegue enxergar um lado positivo na ampla divulgação do assunto. “Um lado positivo que espero que tenha é que com tanta atenção voltada ao tema as mulheres entendam que têm o direito do aborto em especial no caso de abuso sexual e busquem ajuda mais cedo. Mas claramente a parte ruim é que passando as 22 semanas realmente não vai mais ser possível, se a lei for aprovada, a realização da interrupção da gestação”, completa.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Isabela Saldanha, já visualiza questões ainda mais complexas: a marginalização das meninas que cometerem aborto, fortalecimento do lobby da pedofilia, a judicialização dos casos e uma epidemia de bebês com oito meses gestacionais sendo abortados.
“Isso vai alimentar o discurso do ‘ela sabia muito bem o que estava fazendo’, porque essas meninas serão marginalizadas a partir do momento que forem criminalizadas e que entrarem no sistema penal como ‘aborteiras’. Daí, o lobby da pedofilia vai alegar elas ‘não são tão vulneráveis’ e abaixar a idade da vulnerabilidade sexual, então até 14 anos. Só quem trabalha com proteção de crianças sabe no que isso vai dar”, destaca a jurista.
Para ela, os trabalhos legislativos deveriam seguir projetos que visem a prevenção da gravidez na adolescência e na infância, que acabem com a morosidade do Judiciário, que permite a pressão para uma criança não abortar. “Podemos sim ser contra aborto, pensar na dor do feto, mas nunca criminalizar uma adolescente ou criança que pratica o aborto por estupro. É inconcebível em uma sociedade com o mínimo de direitos humanos”, termina Isabela.
Seguindo o movimento de outras Capitais do Brasil, o ato #CriançaNãoÉMãe está marcado para às 9h deste sábado (15) em Campo Grande, na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho.
Mulheres vítimas de violência agora são prioridade em fila de cirurgias reparadoras
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), da última quinta-feira (13), uma alteração na Lei Maria da Penha que vai dar prioridade às mulheres, vítimas de violência doméstica, a cirurgias plásticas reparadoras. Com a mudança, elas serão prioridade no atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A legislação prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas. (Trecho com informações da Folha de S. Paulo)
Por Kamila Alcântra
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