Está marcada para acontecer nesta terça-feira (14) uma mobilização nacional dos profissionais da enfermagem com o intuito de cobrar, mais uma vez, o pagamento do piso salarial da categoria, previsto na Lei Complementar nº 985, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 58/2022, que consolidou o plano de cargos e renumeração dos servidores. Em Campo Grande, a concentração de pessoas para o movimento deve começar às 8 horas, em frente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Conforme a lei, os valores fixados para a remuneração mínima dos profissionais que está prevista na norma do piso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
De acordo com o enfermeiro e presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Antônio Santana, o novo piso salarial foi aprovado em agosto de 2022. Contudo, logo após, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Roberto Barroso suspendeu a medida para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.
“O certo era que o novo valor começasse a ser aplicado em todo o país logo depois da aprovação, porém na MP [medida provisória] do Barroso, ele alegou que deveria ter sido indicada uma fonte de custeio, o que foi apresentado mas agora, ele afirma que não deve ser uma medida provisória mas sim, uma lei. Ou seja, nós precisamos da aprovação do presidente da República”, explicou Lázaro Santana para o jornal O Estado.
Questionado sobre qual é o objetivo da mobilização desta terça-feira, Lázaro disse que a categoria quer chamar a atenção do governo federal, e ainda alertou para uma possível greve que pode acontecer no mês de março, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas.
“Nós já sinalizamos que, caso não haja um parecer do governo federal sobre essa questão, estamos programando uma greve para iniciar no dia 10 de março”, pontuou.
O representante da categoria ainda ressaltou que a manifestação pretende juntar o máximo de trabalhadores possível, levando em consideração que em Mato Grosso do Sul são 27 mil trabalhadores que atuam no setor da enfermagem.
“Nós estamos convocando a mobilização em todo o Estado, então cada município está se preparando para concentrar em determinado local para participarem e protestarem”, enfatizou.
Por fim, Lázaro fez questão de ressaltar que, com essa mobilização, a categoria não está buscando nada além do cumprimento da lei. “A lei já está aprovada e falta muito pouco para que esse salário saia do papel e vá para o contracheque do trabalhador da nossa categoria”, disse ele, acreditando que o movimento mobilizará muitos profissionais em Campo Grande.
Atraso salarial
Cabe ressaltar que, além de estarem lutando pelo cumprimento da lei do piso salarial da enfermagem, há menos de uma semana, os trabalhadores dessa área que atuam na Santa Casa de Campo Grande estavam sofrendo com o atraso no salário que deveria ter sido depositado até dia 6 de fevereiro, quinto dia útil do mês, o que não aconteceu.
Após uma assembleia geral realizada na sexta-feira (10), a remuneração foi depositada, mas, ainda de acordo com Lázaro, o atraso tem sido recorrente na instituição. “Os trabalhadores dos demais hospitais não tem reclamado, mas, em razão da contratualização da Santa Casa com a prefeitura, o atraso é frequente lá”, informou.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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