A qualidade dos alimentos é uma preocupação fundamental para garantir um consumo seguro e saudável. Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) representam um risco significativo à saúde pública e, portanto, a Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na promoção de padrões de qualidade e boas práticas na manipulação de alimentos. Neste contexto, a cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, tem buscado manter um alto padrão de segurança alimentar.
No entanto, recentemente, uma resolução federal trouxe mudanças na regulamentação para diversos setores, incluindo açougues, restaurantes e padarias, classificados como de baixo risco. A Resolução nº. 57 do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) permitiu que esses estabelecimentos funcionem sem a necessidade de autorização prévia do Poder Público, o que inclui a licença sanitária.
Essa mudança levanta questões sobre a segurança alimentar, já que os estabelecimentos ainda devem cumprir a legislação sanitária vigente e estão sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária. No entanto, essa fiscalização agora ocorre preferencialmente com base em denúncias e solicitações específicas da população e órgãos reguladores.
Um caso recente exemplifica a importância dessa vigilância. Após denúncias de um suposto surto de intoxicação alimentar em um restaurante local, a Vigilância Sanitária agiu prontamente. Realizando uma fiscalização in loco, o estabelecimento foi autuado por descumprimento das normas sanitárias em vigor.
A Vigilância Sanitária de Dourados enfatiza que os estabelecimentos de manipulação de alimentos devem seguir rigorosamente a legislação de boas práticas para proteger a saúde dos consumidores e prevenir doenças transmitidas por alimentos.
Além disso, a população é encorajada a denunciar qualquer suspeita de falta de qualidade nos serviços e produtos oferecidos no comércio local. Essas denúncias podem ser feitas anonimamente e são fundamentais para garantir a segurança alimentar da comunidade.
Para entrar em contato com a Vigilância Sanitária de Dourados, o telefone é 3424-0709, e o e-mail é [email protected].
Com informações da Prefeitura de Dourados
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