Após o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) de COVID-19 decretada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (22), o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) solicitou o prazo de 90 dias para os municípios se adaptarem à decisão. Contudo, o Ministério da Saúde negou o pedido e manteve o período de 30 dias para transição.
O período de emergência reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. O fim da medida ocasionou diversas mudanças nas ações de combate à pandemia, entre elas está o fim do repasse de verbas específicas, pelo governo federal, para estados e prefeituras.
A determinação gerou revolta dos secretários municipais de saúde, por meio das redes sociais, o presidente do Conass, Nésio Fernandes, afirmou que a decisão dos 30 dias foi colocada como uma definição inegociável.
“Lamentável que o debate sobre o fim do Estado de Emergência de Importância Nacional tenha se limitado à determinação política do Palácio do Planalto”, escreveu.
Sobre o fim da ESPIN
O @ConassOficial orienta que os Estados vinculem suas normas a declaração de Emergência de Saúde Pública Internacional definida tecnicamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) @WHO, de modo a preservar a capacidade de resposta do #SUS a #pandemia.🧶⬇️
— Nésio Fernandes (@dr_nesio) April 22, 2022
Implementada em 2020, a Espin destinou verbas para gestores municipais e estaduais contratar médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos para ampliar os atendimentos hospitalares, aumentar o horário de funcionamento de postos de saúde e criar tendas de primeiros socorros.
