Em 2022 foram 518 cirurgias, enquanto 2024 deve terminar com mais de 2 mil procedimentos
A mudança na Lei n° 14.443 de 2022, no qual garante que mulheres não precisam da autorização do cônjuge, além da idade mínima que, era de 25 anos, passou a ser de 21 anos, para realizar a esterilização voluntária. Essas e outras alterações facilitaram o acesso ao procedimento cirúrgico, o que influenciou no aumento de até três vezes o número de mulheres que passaram pelo processo em Campo Grande.
A lei que facilita a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março de 2023, e foi notável a crescente na demanda. Em 2022, foram realizadas 518 cirurgias de laqueadura na Capital. Já em 2023, 1804 mulheres passaram pelo procedimento, ou seja, houve um aumento de 248%.
Este ano promete ultrapassar a marca de 2 mil cirurgias. No primeiro semestre, de janeiro e junho, a Sesau (secretaria municipal de Saúde) registrou 1598 laqueaduras realizadas, o triplo de 2022. A secretaria pontuou ainda que 568 mulheres estão no processo para fazer a cirurgia no CEM (Centro de Especialidade Médica), portanto, pode chegar a 2.166 cirurgias até o final do ano, quadruplicando o resultado em relação a 2022.
Para a senadora e médica Zenaide Maia, essas medidas inovam a Lei do Planejamento Familiar. “É um avanço na legislação, reduz burocracias e tem um impacto bem maior na vida das mulheres, um impacto positivo, embora os homens também estejam incluídos nesta autonomia de decidir sobre cirurgia de esterilização voluntária”.
A pasta prevê que a mulher pode optar por fazer a laqueadura durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência. Para a senadora Zenaide, isso favorece à mãe e gera economia ao Sistema Único de Saúde.
“Sai muito mais econômico preparar aquela equipe que já ia fazer o parto e fazer a laqueadura na mulher e é melhor, inclusive, para a mãe. Como médica eu vi muita mãe ter que voltar depois de 45 dias para poder fazer e elas têm que deixar o bebê, que normalmente ela amamenta, para se submeter a outro procedimento cirúrgico”.
Com as mudanças na Lei, mulheres encontram algumas dificuldades para realizar a cirurgia. Como foi o caso de Dayane Zuza Agostinho, de 29 anos, que enfrentou o processo por quase dois anos. A mãe de três crianças conta que passou por uma fila para concretizar o sonho.
“Não achei burocrático, o que demorou mesmo foi da última consulta até o agendamento da cirurgia, esse período durou um ano, mas foi por muitas mulheres estarem à espera para laquear. De acordo com a minha médica, estavam fazendo um mutirão de laqueadura”
Dayane revela que já tinha tentado realizar o procedimento anteriormente, contudo não seguiu em frente pela falta de orientação. “Já tinha tentado fazer a laqueadura na minha última gravidez, em 2019,mas o posto não me orientou direito, então não consegui laquear”
A laqueadura é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. O objetivo é evitar o contato do espermatozóide com o óvulo, que acontece nas trompas, para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco.
Procedimento no SUS
O procedimento é ofertado gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde) e todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização.Interessados em fazer laqueadura pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método.
Como pré-requisitos, a pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos. Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto. Há possibilidade de realizar reversão da laqueadura com técnicas de reprodução assistida, no entanto, o sucesso do procedimento depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.
Em Campo Grande, mulheres que desejam realizar a cirurgia podem procurar qualquer posto de saúde, como também ir até o CEM (Centro de Especialidades Médicas), localizado no Itanhangá Park, na rua Nova Era, nº 480.
Por Inez Nazira e Kamila Alcântara
