Mudanças reforçam segurança e alinham parte das normas ao Mercosul
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou duas novas resoluções que alteram as regras para produtos de limpeza e higiene de uso doméstico e profissional no Brasil. As normas substituem a regulamentação em vigor desde 2010 e têm como objetivo aumentar a segurança para os consumidores e facilitar o acesso da indústria brasileira ao mercado do Mercosul.
O processo de revisão começou em 2019, em discussões com representantes dos países do bloco econômico. Como não houve consenso em todos os pontos — especialmente sobre prazos de validade e critérios de análise — a Anvisa optou por dividir a regulamentação em dois textos: um harmonizado com o Mercosul e outro com exigências específicas do Brasil.
Uma das principais mudanças é a classificação de risco dos saneantes em duas categorias:
Risco 1: exige apenas notificação;
Risco 2: requer registro.
Os produtos de venda livre poderão ser comercializados em embalagens de até 10 litros ou 10 quilos.
As normas também trazem regras mais rigorosas sobre composição e uso:
– Proibição de substâncias cancerígenas, mutagênicas ou que causem má-formação fetal;
– Obrigatoriedade de biodegradabilidade dos tensoativos aniônicos, amplamente utilizados em detergentes e outros produtos de limpeza;
– Proibição do uso de embalagens reaproveitadas de alimentos para acondicionar saneantes, prática que colocava consumidores em risco de intoxicação por confusão.
Rotulagem mais clara
Os rótulos passam a ter textos padronizados e obrigatórios, proibindo frases apelativas ou enganosas. Também será exigida a inclusão do telefone de centros de intoxicação em todas as embalagens.
Impacto para consumidores e indústria
Para os consumidores, a expectativa é de maior clareza nas informações e mais segurança no uso dos produtos. Já para o setor produtivo, a harmonização parcial com o Mercosul deve ampliar a competitividade da indústria brasileira e abrir espaço para crescimento nas exportações dentro do bloco.
Segundo a Anvisa, a atualização reforça o compromisso com a saúde pública e moderniza o ambiente regulatório no país, equilibrando proteção ao consumidor e estímulo à competitividade econômica.
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