Em um de seus últimos atos à frente do Ministério da Educação, o ministro Abraham Weintraub revogou a portaria normativa  que estabelecia a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação e a “indução de ações afirmativas” na área da educação universitária. A revogação da portaria foi publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.

Contrários à decisão tomada pelo ministro, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram nesta quinta (18) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a revogação. No documento, os parlamentares argumentam que a portaria, publicada em 2016, foi formulada com o objetivo de possibilitar que a população mais pobre tenha acesso à formação acadêmica e também manifestam que a decisão é “mais uma prova do preconceito com o povo pobre que marca o atual governo” e um “retrocesso nas políticas de ações afirmativas”.