O vereador Dr. Victor Rocha (PP) defendeu aporte financeiro tripartite aos hospitais públicos para subsidiar o pagamento da folha dos profissionais da enfermagem e parteiras, em virtude da Lei nº 14.434/2022, que cria o Piso Salarial Nacional da categoria e está em vigor a partir deste mês.
“A lei que cria o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, que é uma importante conquista para a categoria, porém irá aumentar a dívida dos hospitais que atendem aos SUS (Sistema Único de Saúde), pois estes já estão em situação financeira deficitária”, alertou o parlamentar progressista.
No caso da Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul, o impacto deve ser de R$ 3,5 milhões mensais nas despesas da unidade. Com isso, o vereador Dr. Victor Rocha defende que União, Estado e município se unam para arcar com esse montante.
“A maioria dos hospitais do país são deficitários, ou seja, tem custo maior do que recebe do Poder Público. E aí precisa ter um aporte, município, Estado e União, para que seja compensado. Não dá para criar Lei com obrigação de fazer, sem falar de onde vai sair esse recurso”, explica.
Além da Santa Casa, o Dr. Victor Rocha alertou para o aumento na folha do Hospital de Câncer, do São Julião e da Maternidade Cândido Mariano. O vereador Dr. Victor Rocha lembrou que recentemente a Santa Casa teve o atendimento comprometido em razão da não atualização do contrato com a Prefeitura de Campo Grande.
O valor mensal foi reajustado com município e Estado, mas as demandas do hospital aumentam rotineiramente. “O hospital, para sobreviver, faz dívidas, pois existe um déficit mensal. Como corrigimos esse déficit? Com atuação do município, Estado e União. O município está ofertando, além dos R$ 23,8 milhões no contrato, em torno de, aproximadamente, R$ 1 milhão a mais. O Governo do Estado já se posicionou que para cada R$ 1 milhão que o município der, ele vai dar um aporte de R$ 2 milhões. E tem de buscar via federal também.”
Victor Rocha também relatou a desativação de dez leitos neonatais na Maternidade Cândido Mariano. “O nosso pedido é um pedido de socorro para a saúde pública da Capital, tanto para cumprir o que determina a lei do piso nacional da enfermagem, como também para a manutenção dos serviços relacionados ao Sistema Único de Saúde. Nossa gente não pode ficar desassistida, muito menos os trabalhadores da saúde. Saúde pública tem de ser de qualidade e com resultado”, ponderou o parlamentar, que é médico e já foi secretário adjunto da Sesau.
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