São 36 itens da LDO que receberam votos e devem ir ao plenário
Após o recesso provocado pelo feriado de aniversário da cidade, a Câmara de Vereadores retoma os trabalhos esta semana com a análise dos vetos aplicados pela prefeita Adriane Lopes (PP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Esta será a única sessão da semana, devido à agenda reduzida.
A LDO 2026, peça que orienta a elaboração do orçamento do próximo ano (a LOA), já foi sancionada pela prefeitura, mas não sem polêmica: das 277 emendas aprovadas originalmente pela Câmara, 241 foram incorporadas à proposta e 36 foram vetadas pela prefeita.
Entre as sugestões rejeitadas estão a criação de restaurantes populares para enfrentar a insegurança alimentar e a implantação de uma policlínica voltada à população LGBTQIA+. Também foi barrada a proposta que previa a presença obrigatória de doulas em maternidades públicas e privadas.
Na justificativa, o Executivo alegou que essas medidas criariam despesas contínuas sem indicação de fonte de custeio, além de não estarem previstas no Plano Municipal de Saúde. Já em relação às emendas que exigiam maior transparência, como a atualização quinzenal do Portal da Transparência e a definição de cronogramas para execução de emendas impositivas, o argumento foi de que as exigências seriam inviáveis diante da estrutura administrativa atual e das normas legais em vigor.
Esses vetos serão submetidos ao escrutínio dos vereadores. A aprovação ou derrubada exige maioria simples, ou seja, pelo menos 15 votos favoráveis. A LDO estabelece metas, prioridades e limites para as finanças do município no próximo exercício. Qualquer veto a emendas aprovadas pelos vereadores não apenas recalibra o texto-base, mas também redefine onde o dinheiro público poderá ser aplicado.
Brunna Paula
