Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada nesta quinta-feira (10), vereadores aprovaram três projetos de lei e mantiveram dois vetos parciais do Poder Executivo.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 10.481/22, de autoria do vereador Dr. Sandro Benites (Patriota), que institui o “Março Azul” como o mês dedicado à promoção de ações de conscientização sobre o câncer de cólon e reto. O projeto preve a realização de campanhas informativas sobre a enfermidade em Campo Grande.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar n. 767/21, que dispõe da exigência de elevadores adequados ao transporte de pessoas em macas em edifícios com quatro andares ou mais. A proposta é de autoria do vereador Silvio Pitu (DEM).

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 761/21, do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), que acrescenta dispositivos ao capítulo IV, do título II da lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992 – Código de Polícia Administrativa do Município,

Vetos

Ainda durante a sessão os vereadores mantiveram o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 10.208/21, do vereador Dr. Loester (MDB), que prevê a criação do Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Campo Grande. A decisão foi determinada em única discussão e votação.

O segundo veto parcial trata-se do projeto de lei n. 10.242/21, que institui a “Semana de Valorização da Cultura Pantaneira”, de autoria dos vereadores Otávio Trad (PSD) e Ronilço Guerreiro (Podemos).

(Com assessoria)