Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos e A manutenção de dois vetos do Executivo e a aprovação de dois projetos marcaram a sessão desta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores. Foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 10.625/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos e administradores de condomínios de comunicar casos de maus-tratos contra animais às autoridades competentes em Campo Grande.
Outro veto refere-se aos artigos 4º e 5º da proposição, por criar obrigação ao Executivo de fiscalizar que a legislação estará sendo cumprida e por criar despesas à prefeitura. Também foi mantido veto total ao Projeto de Lei Complementar 819/22, do vereador Betinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico. A prefeitura argumentou vício de inconstitucionalidade formal, por violação de regras de iniciativa, pela proposta criar obrigações ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.742/22 que dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Advogado”, a ser comemorado no dia 11 de agosto. A proposta é do vereador Dr. Sandro. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.618/22, do vereador Papy. A proposta dispõe sobre a instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.
