Segundo denúncias, haveria até dono de empresa recebendo o benefício social há nove anos

Por Suelen Morales e Rafaela Alves – Jornal O Estado MS

Os vereadores de Campo Grande estão lutando para pôr um fim nas discussões que envolvem a polêmica lista do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Ontem (19), os parlamentares se reuniram pela primeira vez com o diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Luciano Martins, e cogitaram criar a “CPI do Proinc” e revogar a atual lei do programa por regras mais rígidas. Mesmo assim, os vereadores querem ter acesso à lista retroativa a 2021, pedido que já foi acatado pela Justiça, porém não cumprido pela prefeitura, para apurar possíveis irregularidades.

“Vamos fazer com que ela se torne mais rígida para que não haja mais os abusos como os que temos visto na mídia sobre a lista de beneficiários que existem hoje. Realmente tem um excesso de pessoas. Acredito que com a nova lei isso vai fazer um pente- -fino se existir alguém fora do que estiver na lei”, afirmou o vereador Clodoilson Pires (Podemos).

Os vereadores tiveram acesso à lista de 123 pessoas que possivelmente teriam sido contratadas de forma irregular. A apuração foi feita pela equipe do vereador André Luís (Rede) por meio da lista divulgada pela imprensa com quase três mil beneficiários. Nessa relação de 123 nomes, há casos de quem recebe o benefício há nove anos e pessoas da iniciativa privada, como empresário.

De acordo com o vereador, a Justiça determinou o acesso à lista em março de 2022, mas a prefeitura até o momento não forneceu o documento. Com isso, o vereador entrou com um pedido de execução de sentença e a prefeitura terá mais 30 dias para liberar a lista.

“Estou esperando a boa vontade da prefeitura. A lista que foi divulgada foi passada pelos jornalistas, eu não tive acesso direto a isso. Nessa lista de 123 pessoas já foram constatadas irregularidades. Pegamos, por exemplo, o número de CPF dessas pessoas e entramos na Justiça Federal para ver primeiro a qualificação. Sabemos também que, quando saiu a sentença, houve uma exoneração em massa de Proincs”, ponderou o vereador André.

Existem outros casos de desvio de função, pessoas lotadas na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Funesp (Fundação de Esportes) desde 2013. E, ainda, beneficiários também do Auxílio Brasil, ganhando R$ 600 do governo federal.

“Existem 25 processos administrativos da Funsat de pessoas que estão devolvendo o dinheiro recebido do Proinc. É uma coisa que está correndo em paralelo, o diretor-presidente da Funsat nos apresentou a lista dessas pessoas que estão devolvendo por mês aproximadamente R$ 3,5 mil”, revelou o vereador André.

A O Estado, a Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) confirmou a devolução do dinheiro recebido indevidamente por pessoas cadastradas. “Desde o ano passado a Funsat tem tomado providências administrativas para a devolução dos valores recebidos indevidamente”, informaram sem citar a quantidade de processos.

Para o vereador Tabosa (PDT), existiram dois Proinc, o velho, que segundo ele precisa ser investigado, e o novo com a nova legislação. Inclusive o vereador defende a criação da CPI do Proinc.

“Faltam duas assinaturas para ter uma CPI e nós vamos trabalhar para conseguir essas assinaturas. Nós vamos colocar o dedo na ferida. Se existiu irregularidade, quem cometeu vai pagar e pelo rigor da lei”, avisou.

Cabe destacar que para a criação da CPI do Proinc são necessárias dez assinaturas e ainda faltam duas para que o procedimento seja instaurado.

Uma nova reunião ficou agendada para segunda-feira (22) entre os vereadores, para finalizar os procedimentos da criação da nova lei do Proinc. Entre as alterações estão previstas a obrigatoriedade da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), para garantir o benefício do Proinc a quem realmente necessita do auxílio.

Veja a edição impressa aqui.

Leia mais: Vereadores discutem suspeitas de Proinc estar abrigando funcionários fantasmas