Melhorias para servidores públicos e investimentos de infraestrutura em bairros de Campo Grande foram algumas das demandas apresentadas durante audiência pública, realizada pela Câmara de Vereadores, para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O debate envolveu a população nas definições sobre a destinação dos R$ 6,4 bilhões previstos para o Orçamento do próximo ano. Por meio das emendas impositivas, os vereadores poderão atender a pedidos feitos pelos moradores.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, apresentou resumo dos principais dados do Orçamento. O vereador Papy destacou como uma das prioridades que a prefeitura não extrapole o limite prudencial do comprometimento da receita para gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite máximo é de 54% e a prefeitura estava gastando 59,1%, percentual informado pela secretária. A meta, conforme o orçamento, é abaixar para 51,4%.
Emendas impositivas
Os vereadores terão novamente os recursos das emendas impositivas em que os recursos destinados terão que, obrigatoriamente, ser executados pela prefeitura.
Para este ano, a previsão é de, em média, R$ 450 mil para cada vereador que poderá atender as demandas da população por melhorias em asfalto, saúde, trânsito, entre outras.
Servidores
Demandas dos servidores públicos também foram pauta da Audiência. O Orçamento prevê R$ 3,3 milhões de despesas com pessoal e encargos sociais, aumento de 25,5%, para este ano. Esse montante foi destacado pelos vereadores Prof. André Luis e Marcos Tabosa. (Com CMCG).
Por – Alberto Gonçalves
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