O tradicional recesso parlamentar de julho está suspenso em razão da situação emergente da pandemia de COVID-19. A decisão da Câmara Municipal de Dourados foi por meio da Mesa Diretora e anuência dos demais vereadores, que aprovaram, na 1ª sessão extraordinária remota do ano, o Projeto de Resolução nº 004/2020, que suspende o recesso do mês de julho.
A decisão foi unânime e acrescentou dispositivo ao artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, no qual cita que, havendo motivo justificado, a Mesa poderá suspender, integral ou parcialmente, o recesso parlamentar.
Com casos confirmados de COVID-19 crescentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas), acredita que a qualquer momento pode ser preciso de uma aprovação dos vereadores e estes precisam estar de prontidão. “Neste momento que Dourados enfrenta, sabemos que temos um desafio pela frente e que não seria adequado que a Câmara se desmobilizasse.
Seria regimentalmente possível que entrássemos em recesso, mas é um entendimento coletivo da importância do Poder Legislativo se manter mobilizado, haja vista a necessidade de discutir importantes assuntos que têm a necessidade de que sejam promulgados e sancionados até o fim do mês de julho.
Neste momento é dever da nossa casa, é um esforço coletivo para ficarmos mobilizados e entregarmos à sociedade as respostas tão necessárias”, garantiu.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara. O parágrafo acrescentado autoriza as Frentes Parlamentares a convidarem pessoas diversas do Parlamento para integrar o grupo de trabalho, que poderão contribuir de acordo com suas habilidades técnicas.
Confira essa e outras notícias do caderno de política da edição desta segunda-feira (13) do jornal O Estado MS.
(Texto: Rafael Belo com assessoria)
