Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.664/23 e 2.665/23, ambos do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que conferem o Título de Visitante Ilustre à Maria Lúcia Amaral Teixeira e Diva Vieira dos Santos Laurindo. Também o projeto de lei n. 11.067/23, do vereador Júnior Coringa, que altera dispositivos da lei n. 6.803/23 e institui a Semana Municipal do Hip Hop, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 de agosto.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.729/22, do vereador Otávio Trad, que institui o Mercado de Pulgas em Campo Grande. No evento, que será realizado no primeiro domingo de cada mês nos altos da Avenida Afonso Pena, poderão ser comercializados objetos usados, artigos colecionáveis, artesanatos, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral. Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei n. 10.778/22, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.577/22, do vereador Zé da Farmácia, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.781/22, do vereador Carlão, que institui no terceiro domingo do mês a “Feira no Bosque da Paz”. Outro projeto aprovado foi o de n. 10.806/22, do vereador Ayrton Araújo. A proposta altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
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