Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, em duas sessões, ontem (11), o projeto de lei 10.962/23, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2024. A proposta prevê uma receita total de R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões. “Estamos garantindo o fortalecimento do poder Legislativo municipal em suas prerrogativas de legislar, fiscalizar e reivindicar as melhorias necessárias para a população. Agora, além das diretrizes apontarem prioridades na LDO, com o aumento do percentual das emendas impositivas ao Orçamento Anual, vamos conseguir, de fato, ver as obras saírem do papel, garantindo a execução dessas emendas. Por exemplo, no ano passado, tivemos 200 mil reais por vereador, que foram direcionados para saúde e obras de infraestrutura. Agora, esse valor vai mais que dobrar”, afirmou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
O relatório final apresentado pelo relator, vereador Papy (SD), conta com 74 emendas dos vereadores, buscando melhorias em diversas áreas, como assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas. “Trabalhamos juntos para chegar nesse relatório final da LDO. As emendas dos vereadores foram coletadas diretamente da sociedade, das bases, de caminhadas, das visitas que cada vereador faz durante o ano”, afirmou Papy.
“Foi um relatório aprovado na base do diálogo e com a promessa de que vamos construir juntos o orçamento da cultura para fomento e editais. Chegamos a falar de valores de emendas para serem inseridas no orçamento, mas já consta na previsão da prefeitura investimentos na área cultural e vou acompanhar de perto, para que os que fazem cultura não sejam prejudicados”, ressaltou o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 74 do relatório.
[Rayani Santa Cruz– O ESTADO DE MS]
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