O vereador Betinho (Republicanos), durante a audiência pública com a secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama sugeriu
a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que pode ser o caminho para que a Prefeitura de Campo Grande, ainda neste primeiro semestre.
Esta pauta vem sendo defendida pelo vereador desde 2022 e tem avançado nas negociações.
Ele ressaltou que a presença de tais profissionais torna-se ainda mais urgente diante do crescimento dos casos de depressão entre jovens e abusos contra crianças, especialmente após a pandemia.
A secretária defendeu as dificuldades com limites de responsabilidade fiscal.. “Hoje tem um limite dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal que já está comprometido. O máximo é de 54% e já estamos em 57%, isso em função da própria lei que mudou e temos até 2032 para nos adequarmos. No entanto, não podemos esperar até lá, uma vez que os recursos para contratação vêm do Fundeb, que é do Governo Federal, e já temos dinheiro em caixa. Então um TAC seria o melhor caminho, assim como foi com o Proinc [Programa de Inclusão Profissional], que foi feito um TAC e hoje é uma das principais ferramentas de combate à desigualdade no município”, explicou.
A expectativa é de que tudo seja resolvido ainda nestes primeiros seis meses de 2023, para que no segundo semestre os profissionais já estejam nas escolas. “Vamos organizar uma reunião com a Secretaria de Finanças, com a Educação e com o Ministério Público, talvez até uma audiência, para discutirmos isso em conjunto, juntamente com o Legislativo. Nossa proposta é que para quando começar o segundo semestre, os alunos já estejam sendo atendidos”, finalizou.
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