O vereador Dr. Victor Rocha (PP) apresentou recentemente duas propostas de projetos de lei no âmbito da saúde. Um deles estabelece multa e outras penalidades para aqueles que “furarem” a fila da vacina contra a COVID-19, ao passo que o outro projeto homenageia os profissionais que seguem na linha de frente.
O projeto de Resolução nº 479/21, de 20/5/2021, institui a medalha do Legislativo intitulada “Anjos da Guarda”, para homenagear os profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente no combate à COVID-19. Se aprovado, a medalha será entregue todo dia 18 de outubro, quando se comemora o Dia do Médico.
“Nosso intuito é oferecer uma singela homenagem aos diversos profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, entre outros) que têm dedicado suas vidas na árdua batalha contra COVID19. Não raro escutamos relatos de profissionais que abdicaram do convívio familiar e social em prol de oferecer tratamento aos inúmeros campo-grandenses que contrariam a doença. Certo é, que se não fossem esses profissionais mais vidas teriam sido perdidas para a doença. Nada mais justo que homenageá-los”, considerou Dr. Victor Rocha.
O outro projeto apresentado pelo vereador, Lei Complementar Legislativa nº 743/21, de 17/5/2021, estabelece multa de R$ 1 mil a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19 de Campo Grande. Agentes públicos que deixarem de aplicar a vacina ficam sujeitos a multa e poderão ser afastados das atividades, além de responder a processo administrativo.
Esse projeto de lei propõe dar mais transparência e segurança às pessoas que estão se cadastrando para tomar a vacina contra a COVID-19. Neste sentido, a propositura prevê a sanção pecuniária para aquele que tentar burlar o direito alheio, furando a ordem estabelecida de vacinação. Infelizmente, trata-se de medida necessária por já se ter notícia do ocorrido em outras capitais do país.
“Nosso intuito é normatizar as penalidades para aqueles que desejam burlar a ordem de prioridade definida para a campanha de vacinação. É necessário que se encontre na lei mecanismos que responsabilizem aqueles que querem tirar vantagem para se vacinar antes da sua vez ou mesmo que desviem os insumos utilizados para a vacinação”, finalizou o vereador pepista.
Após serem apresentados pelo vereador, os projetos seguem em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores, depois passam por votação no plenário. Se aprovados, vão para sanção do Executivo municipal e entram em vigor. (Da redação)
