Mesmo com liminar concedida pela Justiça, Executivo Municipal mostrou-se insensível com a dor do pequeno Rafael de 04 anos
O vereador Marcos Tabosa (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande na última quinta-feira (19), para denunciar um comportamento, que considera no mínimo desumano, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Ele denuncia que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se recusa a cumprir liminar determinada pelo Judiciário para socorrer emergencialmente uma criança de quatro anos, moradora do Residencial Vida Nova III, que deste outubro de 2020 vem lutando para sobreviver a uma doença rara.
No processo de número 080.4453-60.2021.8.12.0001, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública, o juiz Ricardo Dalpiate concedeu liminar à família de Rafael, que tem como representante sua mãe, Adrielly, obrigando a Prefeitura Municipal de Campo Grande para atender o pequeno Rafael, em sua casa, com serviços públicos de saúde essenciais à sua sobrevivência.
Rafael nasceu no dia 26 de dezembro de 2016 em Campo Grade num lar simples e humilde. Entretanto, sua vida começou a mudar de um momento para outro em meados de outubro de 2020, quando passou a sentir cansaço, desânimo e dores pelo corpo. Levado ao médico e feito alguns exames, verificou-se o seguinte diagnóstico: CID-IO: G05.8, G40, B941, evoluindo com sequelas após encefalite com hipotonia axial, membros espásticos, epilepsia, sendo traqueostomizado em 17/11/2020 e gastrostomizado em 09/11/2020, iniciando uso de medicações de uso contínuo, dieta via gastrostomia e necessitando de cuidados de equipe multidisciplinar, insumos para manuseio diário e acompanhamento constante da genitora.
sem condições
Sem condições de socorrer o filho pelos altos custos de um plano de saúde particular, a família ingressou no Judiciário, com intuito de obrigar o Estado e a Prefeitura a oferecer serviços públicos mínimos para garantir a vida do pequeno Rafael. Contra o município foram pedidos os seguintes serviços:
Insumos, equipamentos e medicamentos: (1) Técnico de Enfermagem – 12 horas/dia; (2) Enfermeiro – 1 vez na semana; (3) Medidor visitador – 2 vezes ao mês; (4) Fisioterapia – 2 vezes ao dia – todos os dias – 56 sessões ao mês; (5) Fonoaudiologia – 3 vezes na semana; (6) Nutricionista – 1 vez na semana; (7) Odontólogo – 1X ao mês; (8) Fraldas XG – 240 ao mês; (9) Pacote de gaze estéril – 90 pacotes com 10 unidades ao mês; (10) Frascos de 100 ml de solução aquosa de Clorhexidina a 1% – 05 frascos ao mês; (11) Placas de Hidrocloide 15cm X 20cm – 05 placas ao mês; Luvas plásticas Estéreis – 300 ao mês; (13) Luvas de procedimento – 02 caixas ao mês; (14) Oxímetro de dedo pediátrico – uma unidade; (15) Kit para inalação – 02 ao mês; (16) Conector em T para inalação – uma unidade; (17) Aspirador Cirúrgico Portátil – uma unidade; (18) Sondas de aspiração – 360 ao mês; (19) Soro fisiológico 0,9% – 500ml ao dia (uso contínuo); (20) Seringas de 10 ml – 120 ao mês; (21) Agulhas 40×12 – 60 ao mês; (22) Balão auto inflamável Pediátrico com máscara – uma unidade (uso contínuo); (23) Equipos – 31 ao mês; (24) Frascos – 31 ao mês; (25) Dieta enteral Fortini – 19 latas ao mês; (26) Cilindro de Oxigênio – fluxo de 1L/min; (27) Carga para cilindro de oxigênio – 18 cargas ao mês; (28) Cilindro de oxigênio portátil – fluxo de 1L/mês; (29) Carga para cilindro de oxigênio portátil – 06 cargas ao mês; (30) Kit cateter; (31) Umidificador; (32) Fluxometro; (33) Dexametasona pomada – 1 tubo ao mês; (34) Fenobarbital 4% – 2 frascos ao mês; (35) Atropina – 0,25mg/ml – 1 frasco ao mês.
solução
Em função de uma liminar concedida pela Justiça e não obedecida na sua totalidade pela municipalidade, o vereador Marcos Tabosa cobrou do Executivo Municipal o imediato cumprimento da determinação sob pena de sofrer um pedido de prisão endereçado ao secretário de Saúde do município.
Aparteado por vários vereadores da base do prefeito durante sua fala na sessão da Câmara, uma solução deve ser encaminhada nos próximos dias para que o pequeno Rafael consiga ter remédios e atendimento médico público de qualidade enquanto durar seu tratamento.
Assessoria do vereador
