Uso da tribuna pela comunidade gera polêmica

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O projeto de resolução que veda o uso da tribuna da Assembleia Legislativa pela população durante as sessões foi votado ontem (14) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e o assunto chegou ao plenário na sessão ordinária, provocando debates e evidenciando divergências entre os parlamentares. Com parecer contrário do relator João Henrique (PL), a proposta foi aprovada com três votos favoráveis e dois contrários.

O projeto é do deputado Lidio Lopes (PATRI), com coautoria de outros 15 parlamentares, e foi apresentado em maio, período de manifestações dos servidores públicos pelo abono e pelo reajuste salarial.

A matéria altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com a justificativa de assegurar a sequência normal da sessão e o respeito aos parlamentares. De acordo com o documento, a população seguirá podendo se manifestar, porém apenas por meio de audiências públicas.

“As entidades, os sindicatos, as organizações representativas de classe e movimentos sociais e populares do Estado de Mato Grosso do Sul podem solicitar a realização de audiências públicas, onde seus próprios representantes poderão falar abertamente sobre os assuntos pertinentes”, argumenta.

O deputado Marçal Filho (PSDB), apesar de ser um dos propositores da matéria junto com Lidio, apresentou voto contrário e revelou intenção de apresentar emenda quando o projeto estiver em votação. A declaração causou estranhamento a Barbosinha (DEM), que questionou o posicionamento do colega. Em resposta, o tucano alegou que o comentário do colega teria o intuito de provocá-lo. “O colega está fazendo uma provocação a mim no pior sentido da palavra”, relatou.

Após pedido de vistas, João Henrique (PL) também mostrou-se contrário à tramitação do projeto. Ele assume que se pode avaliar uma mudança no modo de participação dos civis na tribuna, com o objetivo de organizar os projetos, porém ressalta que o sistema atual apresenta necessidade, cada vez maior, de participação do povo. “Nós somos legitimados pelo povo, o mandato é popular. Qualquer restrição que implique a diminuição da participação do povo na tribuna, a meu ver, implica um retrocesso social.”

Além deles, durante a sessão ordinária, o deputado Londres Machado (PSD) criticou o veto às manifestações da população e defendeu que seja proposta uma alternativa para que possam continuar participando. “Não deveríamos cortar, deveríamos abrir o plenarinho”, declarou.

A previsão é de que a proposta seja levada a votação na terça-feira (20). Os deputados devem voltar ao tema nas próximas sessões. Em legislaturas anteriores já foram votadas regras que disciplinaram o uso da tribuna, condicionando a um determinado número por sessão e à disponibilidade. Acesse também:

(Julia Renó)

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