Gilmar Mendes confirmou que a primeira cláusula do acordo foi integralmente cumprida pela União
Para resolver parte dos conflitos por terras vivido por indígenas e fazendeiros, a União apresentou comprovante de depósito judicial do valor de R$ 27.887.718 milhões, feito nesta semana, em benefício dos proprietários de imóveis localizados na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, território tradicionalmente ocupado pelos Guarani Kaiowá no município de Antônio João, área de fronteira com o Paraguai.
Conforme a decisão monocrática, publicada no Portal do STF, o relator dos autos na Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, confirmou que a primeira cláusula do acordo foi integralmente cumprida pela União, e que o pagamento já foi realizado conforme acordado após a audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília (DF).
O valor é relativo à indenização das benfeitorias com a intermediação das partes interessadas, com a homologação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda conforme o acordo, a comunidade indígena terá o direito de ingressar na área de forma mansa e pacífica, da form como ficou definido durante as audiências realizadas para a mediação do caso. A desocupação da terra por parte dos fazendeiros permitirá a posse definitiva das terras pela comunidade indígena, com a intenção de solucionar as disputas territoriais que envolvem a região há anos.
Com o pagamento feito em conta judicial, os valores serão transferidos para os beneficiários. A decisão do STF também determinou que, dentro de 15 dias, após a confirmação do depósito judicial do valor integral da indenização, os fazendeiros deverão deixar a área de forma definitiva, contando da data em que forem notificados.
O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor é viabilizado por meio de crédito suplementar.
O acordo também inclui a extinção de todos os processos judiciais em andamento relacionados à disputa pela Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. Todos os litígios serão extintos sem resolução de mérito, ou seja, sem que haja uma decisão formal sobre a posse da terra, mas com a regularização do processo por meio do acordo fechado.
Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.
Pagamento do Estado
Em outubro o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou um novo prazo para que o Governo do Estado efetue o pagamento da compensação junto à União de R$ 16 milhões com data estipulada para 31 de janeiro de 2025 em parcela única.
Em justificativa, o governo estadual ressaltou que a definição do prazo considerou a imprescindibilidade de previsão orçamentária para a despesa, a qual não era esperada para o exercício atual.
Serão indenizados proprietários de terras de mais de 9,3 mil hectares na região de Antonio João (MS).
Confira a lista de Indenizações:
– Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte (Fazenda Morro Alto): R$ 1.185.838,20
– Carlinda Barbosa Arantes (Fazenda Primavera): R$ 6.711.784,35
– Espólio de Jamil Saldanha Derzi (Fazenda Piquiri Santa Cleusa): R$ 1.377.957,37
– Espólio de Nery Alves de Azambuja (Fazenda Itá Brasília): R$ 328.559,01
– Espólio de José Pilecco (Fazenda Piquiri Santa Vitória): R$ 382.643,56
– Pio Silva (Fazendas Barra, Cedro e Fronteira): Total de R$ 13.324.509,41
– Regina F. Alves Correia Inglesias (Fazenda Pérola do Vale): R$ 2.483.292,14
– Rosário Congro Flôres (Chácara do Campestre): R$ 57.737,11
– Waldemar Souza Barbosa (Fazenda Itagassu): R$ 1.194.481,64
– Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre: R$ 821.373,62, conforme avaliação da FUNAI.
Visita de Lula
Para ratificar o acordo e o pagamento dos mais de R$ 27 milhões intermediado pelo STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vir a Mato Grosso do Sul na última semana de novembro, no dia 25. A visita tem por objetivo oficializar a demarcação da terra e terá a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes e da ministra do Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Por Carol Chaves
