Ao encerrar a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ontem (26), o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que há cerca de 1,5 mil Recursos Especiais Eleitorais (Respes) envolvendo registros de candidatura das eleições de 2020 tramitando na corte
De acordo com Barroso, o objetivo é analisar os casos dos políticos eleitos, se possível, até a diplomação, cujo prazo final é 18 de dezembro. Assim, o TSE deve priorizar o julgamento desses recursos por meio do plenário virtual, para dar vazão à quantidade de processos.
Sobre o plenário virtual
No plenário virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Nas sessões ordinárias, os demais ministros do colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto. No caso de eventual sessão extraordinária, todos os procedimentos são feitos no mesmo dia.
A sessão eletrônica de julgamento extraordinária acontece de 0h às 23h59 em um mesmo dia. O conteúdo do que será apreciado é informado no Portal do TSE, na página “Pautas de Julgamento”, até as 12h do dia anterior ao da sessão, para os processos em que cabe sustentação oral, e até as 18h, para os casos em que não couber sustentação oral.
As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo plenário da corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.
(Texto: Da redação)
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