O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou na terça-feira (11) um recurso das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), revertendo parte da decisão que condenou os dois por abuso de poder durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022, marcando o Bicentenário da Independência do Brasil.
Apesar da decisão favorável às defesas, a condenação original aprovada pelo plenário do TSE permanece em vigor. Isso significa que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto continuam inelegíveis por um período de oito anos. A inelegibilidade foi determinada pelo TSE em outubro de 2023, em uma votação que terminou com um placar de 5 votos a 2.
“Considerando a necessidade de acomodar as peculiaridades do caso concreto aos preceitos legais e às finalidades do processo eleitoral, a melhor solução é extinguir parcialmente a AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]”, afirmou o ministro Araújo em sua decisão.
Durante a decisão inicial, o ministro Raul Araújo, juntamente com o ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a condenação de Bolsonaro. Entretanto, a maioria do tribunal, composta pelos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, optou pela condenação, levando à manutenção da inelegibilidade dos dois políticos.
A reversão parcial da condenação não altera o status de inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, que permanece um ponto crucial para suas carreiras políticas. A decisão original considerou que ambos cometeram abuso de poder ao utilizarem as comemorações do 7 de Setembro para promover suas candidaturas, comprometendo a equidade do processo eleitoral.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto celebra a decisão de Raul Araújo como uma vitória parcial, enquanto os críticos mantêm a posição de que a inelegibilidade é essencial para garantir a justiça eleitoral e prevenir abusos de poder.
Com a inelegibilidade confirmada, Bolsonaro e Braga Netto estarão afastados de disputas eleitorais até 2030, o que pode ter implicações significativas para o cenário político brasileiro. As próximas etapas envolvem a análise de possíveis novos recursos e a observação de como essa inelegibilidade impactará suas respectivas bases eleitorais e estratégias políticas futuras.
Com informações do SBT News
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