Uma nota divulgada nesta segunda-feira (2) por todos os 15 ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defende a segurança e lisura do processo eleitoral brasileiro, feito pela urna eletrônica. Assina a nota ainda o atual presidente do tribunal, ministro Luís Roberto. A divulgação vai contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que defende o voto impresso.
A nota foi divulgada por todos os ex-presidente do TSE que ocuparam o cargo desde a promulgação da Constituição em 1988. Outros dois futuros presidentes do tribunal, os ministros Edson Fachin e Alexandre Moraes, assinaram a nota.
No texto ainda, eles se disseram contrários ao voto impresso, que avaliaram como não adequado para auditoria. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, diz o texto.
Os ministros voltaram a frisar que desde 1996 quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. Foi citado ainda que a adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam.
Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições como a PGR (Procuradoria-Geral da República), a PF (Polícia Federal), a OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil) e universidades, entre outros.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.
A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma PEC (Proposta Emenda à Constituição), e é defendida por membros do governo federal como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral.
Leia também: Bolsonaro admite não ter provas de fraude eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira, 29, que não possui provas de fraudes no sistema de urnas eletrônicas do Brasil. Em transmissão que prometia divulgar comprovações para acusações que vem fazendo há anos, o presidente se limitou a reforçar acusações sem provas e a divulgar relatos de eleitores, boa parte deles já desmentidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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