Corte Eleitoral de Mato Grosso do Sul analisa casos envolvendo suposta compra de votos, abuso de poder, provas digitais e pedido de perda de mandato por desfiliação partidária
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza, entre segunda-feira (24) e quinta-feira (27), três sessões de julgamento com processos relacionados às eleições de 2024. Entre os casos previstos estão ações envolvendo suposta compra de votos, abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha, crimes eleitorais e um pedido de perda de mandato por desfiliação partidária.
As sessões serão realizadas às 17h, no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devido às reformas no plenário da Corte Eleitoral. Os julgamentos ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e virtual.
Na segunda-feira (24), um dos principais processos envolve cinco recursos eleitorais relacionados às eleições municipais de Iguatemi. As ações têm como origem uma investigação sobre supostos abastecimentos de combustível vinculados a candidaturas.
De acordo com o processo, a investigação começou após a identificação de movimentações consideradas suspeitas em um posto de combustíveis. Posteriormente, uma operação da Polícia Federal apreendeu aparelhos celulares, e a análise dos dados obtidos passou a integrar as ações eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que conversas extraídas dos aparelhos indicariam autorização de abastecimentos, omissão de gastos de campanha e vínculos entre pessoas envolvidas e candidaturas. Os processos envolvem o prefeito eleito Lídio Ledesma, a vice-prefeita eleita Patricia Derenusson Nelli Margatto Nunes e os vereadores eleitos José Carlos dos Santos, Agnaldo dos Santos Souza e Márcio José de Oliveira, além de Clevson dos Santos Gomes.
Um dos principais pontos em discussão é a validade das provas digitais utilizadas na investigação. O julgamento foi interrompido após pedido de vista e será retomado pelo TRE-MS.
Processo envolve supostos crimes eleitorais em Nova Andradina
Ainda na sessão de segunda-feira, o tribunal retoma o julgamento de recurso apresentado por Murilo César Carneiro da Silva, de Nova Andradina.
O caso envolve uma condenação relacionada à campanha eleitoral de 2024. Segundo o processo, o então candidato teria divulgado em grupos de WhatsApp um vídeo editado de uma candidata, além de descumprir determinações da Justiça Eleitoral e veicular falas consideradas discriminatórias.
Em primeira instância, ele foi condenado a penas de reclusão e detenção, além do pagamento de R$ 20 mil a título de reparação mínima à vítima. O julgamento foi interrompido após pedido de vista.
TRE-MS analisa pedido de perda de mandato de Marcos Trad
Também está na pauta de segunda-feira uma ação de perda de cargo eletivo envolvendo o vereador de Campo Grande Marquinhos Trad.
O processo foi apresentado pelo diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT/MS), que pede a perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa. Trad deixou o PDT e ingressou no Partido Verde (PV/MS).
A defesa sustenta que houve justa causa para a desfiliação e cita, entre outros argumentos, alegada discriminação política pessoal e divergências em relação às diretrizes partidárias.
O caso também envolve uma carta de anuência apresentada para justificar a saída do partido. O PDT questiona a validade do documento e afirma que não houve a devida homologação pelas instâncias partidárias competentes.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela procedência do pedido e pelo prosseguimento do processo para produção de provas.
Nioaque tem julgamento sobre suposta compra de votos
Na terça-feira (25), o TRE-MS retoma o julgamento de um recurso eleitoral relacionado às eleições de 2024 em Nioaque.
O processo envolve Taliel Vargas Costa Couto de Souza, Juliano Rodrigo Marcheti, Roney dos Santos Freitas e uma coligação formada por diferentes partidos.
A sentença de primeira instância reconheceu a ocorrência de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e abuso de poder político e econômico. Também foram aplicadas multas e declarada a inelegibilidade por oito anos.
Os envolvidos recorreram da decisão. Entre os argumentos apresentados estão a ausência de participação ou conhecimento sobre as condutas atribuídas e questionamentos sobre a gravidade dos fatos.
O julgamento também foi interrompido anteriormente e terá continuidade na sessão de terça-feira.
Corumbá: candidato recorre de cassação por suposta compra de votos
Na quinta-feira (27), será analisado recurso apresentado por Matheus Pereira Cazarin Silva, de Corumbá, contra decisão da Justiça Eleitoral relacionada a uma suposta compra de votos durante as eleições de 2024.
Segundo o processo, a investigação teve início após uma denúncia recebida pela Polícia Federal sobre a possível separação de dinheiro destinado à compra de votos.
Durante as diligências, policiais abordaram um veículo e apreenderam 172 recibos preenchidos manualmente, R$ 3.650 em dinheiro, 79 folhas com dados pessoais de eleitores, cadernos com anotações e um aparelho celular.
A análise do material levou à identificação de pagamentos que, segundo o Ministério Público Eleitoral, totalizaram R$ 23,3 mil, além de conversas que poderiam indicar a participação e anuência do candidato.
Em primeira instância, a representação foi julgada procedente. Matheus Cazarin teve o registro ou diploma cassado, recebeu multa de R$ 53.205 e os votos obtidos nas eleições de 2024 foram declarados nulos.
A defesa recorreu e questiona, entre outros pontos, a suficiência das provas utilizadas no processo. A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, opinou pelo acolhimento parcial de uma preliminar de nulidade, para que seja garantido ao recorrente acesso efetivo ao material probatório solicitado.
Os julgamentos do TRE-MS poderão ser acompanhados de forma virtual. As sessões estão previstas para começar às 17h nos dias 24, 25 e 27 de agosto.
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