Processos relacionados às eleições de 2016 e 2024 estão na pauta do tribunal
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza, na segunda-feira (14) e terça-feira (15), três sessões ordinárias de julgamento. Ao todo, um processo está previsto na pauta de cada dia. As sessões começam às 17h e serão realizadas em formato híbrido, com participação presencial no plenário do tribunal e por meio virtual.
A agenda desta semana reúne processos de diferentes municípios do Estado e relacionados às eleições de 2016 e 2024. Entre os casos está um recurso criminal eleitoral e um embargo de declaração em recurso eleitoral.
Na segunda-feira (14), o TRE-MS inicia a semana com o julgamento do Recurso Criminal Eleitoral, referente às eleições municipais de 2016 em Corumbá. O processo tem como recorrente Jair Feitosa Serra Neto e como recorrido o MPE (Ministério Público Eleitoral) e trata sobre captação ilícita de sufrágio.
O caso será relatado pelo juiz Márcio de Ávila Martins Filho, tendo como revisor o juiz Flávio Saad Peron. O recurso tramita na Justiça Eleitoral desde 2019 e está relacionado ao pleito realizado no município de Corumbá.
Na terça-feira (15), a pauta prevê o julgamento do Embargo de Declaração no Recurso Eleitoral, referente às eleições de 2024 e com origem em Bela Vista. Os embargos foram apresentados por Idelcides Gutierres Dengue, Fernando Lopes de Araujo, Ilda Raquel Brizuela Mendonça e Helenice Suzana Kalife de Aristimunho. No polo dos embargados estão Vinicius Godoy Garcia de Oliveira, Jussi Kelly Ovando da Silva, Izabelino Fleitas e Catia Gonçalves Nunez Coene.
Eles apresentaram embargos de declaração contra acórdão de 12 de agosto de 2026, que, por unanimidade e seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral. Os embargantes alegam que o acórdão teria omissões e contradições. Entre os pontos questionados está a formação do resultado do julgamento. A defesa sustenta que dois julgadores haviam antecipado seus votos após pedido de vista e não teriam sido novamente chamados a ratificar ou alterar as manifestações na sessão de prosseguimento, após a apresentação do voto-vista.
Os autores também apontam suposta omissão na análise de elementos relacionados à alegada fraude à cota de gênero. Entre os pontos levantados estão a ausência de comprovação de um pedido de retificação do número de urna da candidata Jussi Kelly e o valor probatório de um áudio cuja autenticidade teria sido confirmada.
O processo será analisado sob a relatoria do juiz Fernando Nardon Nielsen. Os embargos de declaração são utilizados para pedir ao órgão julgador esclarecimentos ou correções em uma decisão, quando há, por exemplo, possível omissão, contradição ou obscuridade no julgamento.
As duas sessões estão previstas para começar às 17h e poderão ser acompanhadas de forma presencial ou virtual. O formato híbrido permite a participação simultânea de pessoas no plenário do TRE-MS e por meio eletrônico.
Os pedidos de sustentação oral por meio virtual devem ser encaminhados ao endereço eletrônico da Secretaria Judiciária do tribunal até duas horas antes do início da sessão, conforme as regras do Regimento Interno. Já os memoriais devem ser enviados até a véspera do julgamento.
Por Fernanda Sá
