o Projeto de Lei 192/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul que gerou polêmica dentre as entidades foi pela segunda vez retirado de pauta pelo segundo dia consecutivo.
Desta vez a retirada na pauta foi por solicitação do executivo, e deve ser votado na próxima terça-feira (16).
Durante a sessão desta quinta (11), seis matérias foram aprovadas nesta manhã. Em redação final, foi apreciado o Projeto de Lei 41/2022, que altera a redação da Lei 3.641/2009, que instituiu o Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A modificação na lei vigente tem o objetivo dar maior alcance e ampliar os instrumentos legais de proteção ao consumidor pelo órgão responsável para sua fiscalização. A matéria segue à sanção.
Também aprovada a redação final do Projeto de Lei 205/2021, que trata sobre a forma de apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo da matéria é resgatar a bandeira estadual perante à sociedade sul-matogrossense. Um exemplo é a utilização nas margens de rios, em regiões fronteiriças. Compatriotas e cidadãos turistas estrangeiros que aqui vierem, ao conhecer nossas belezas naturais, rios, fauna e flora, poderão identificar que estão em solo brasileiro, e em Mato Grosso do Sul.
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