Faltando 85 dias para o início oficial da propaganda eleitoral no país, Mato Grosso do Sul já contabiliza 15 processos investigando suspeitas de propaganda antecipada. Os dados foram obtidos através do sistema de busca processual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação vigente permite a propaganda eleitoral apenas a partir de 16 de agosto, aplicando-se a todos os municípios brasileiros. No entanto, denúncias de propaganda antecipada surgiram contra pré-candidatos de partidos como MDB (Movimento Democrático Brasileiro), PP (Partido Progressista), PT (Partido dos Trabalhadores) e DEM (Democratas).
Além dos políticos, também foram denunciados um perfil de Instagram noticioso e um ex-assessor de uma prefeitura, segundo os dados do TSE. As denúncias foram coletadas no período de 1º de janeiro até 24 de maio deste ano.
Regras e datas importantes das Eleições 2024
O TSE estipula que as candidaturas devem ser registradas até 15 de agosto. A propaganda eleitoral será liberada a partir do dia seguinte, 16 de agosto. Qualquer pedido explícito de voto antes dessa data pode ser considerado propaganda antecipada e resultar em multa.
Pré-candidatos que apresentam programas de rádio ou televisão serão proibidos de continuar essas atividades a partir de 30 de junho. Em 6 de julho, serão impostas restrições a agentes públicos, incluindo a proibição de nomeações, exonerações, contratações e participação em inaugurações de obras públicas.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começará em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, como tem ocorrido desde as eleições de 2016.
Eleições de 2024
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno está marcado para 6 de outubro e, caso necessário, o segundo turno será realizado em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores.
A atenção ao cumprimento das normas eleitorais é essencial para garantir um processo eleitoral justo e transparente. As autoridades continuam monitorando de perto as atividades de pré-campanha para evitar irregularidades e assegurar o respeito às datas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
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