O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena.
A decisão foi tomada em plenário virtual, após Moraes considerar que os embargos apresentados pelos advogados do ex-presidente tinham caráter “meramente protelatório”, ou seja, buscavam apenas adiar o início da pena sem apresentar novos fundamentos jurídicos.
Votaram a favor da rejeição do recurso e da manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pelo reconhecimento do recurso da defesa, que alegava divergência no cálculo da pena. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por já ter atuado em casos relacionados à Operação Lava Jato.
Na quinta-feira (24), Gilmar Mendes havia pedido o destaque do julgamento para levá-lo ao plenário físico, o que adiaria a decisão. No entanto, ele voltou atrás no sábado (26), permitindo que a análise prosseguisse no ambiente virtual.
Fernando Collor foi condenado em um dos processos da Operação Lava Jato por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, durante seu mandato como senador. O esquema envolvia contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a empresa UTC Engenharia, que atuava na construção de bases de distribuição de combustíveis.
Segundo a acusação, Collor utilizou sua influência política para garantir a nomeação de diretores na estatal que favorecessem os contratos com a empreiteira, em troca de vantagens indevidas. A denúncia foi sustentada por colaborações premiadas dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Collor foi preso na sexta-feira (25) em sua residência em Maceió (AL), de onde foi levado para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Por ter ocupado a Presidência da República, ele foi encaminhado a uma ala especial.
A defesa do ex-presidente entrou com um novo pedido junto ao STF para que a pena seja cumprida em regime domiciliar, alegando condições de saúde fragilizadas. Os advogados apresentaram laudos que apontam doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ministro Alexandre de Moraes solicitou exames complementares e o prontuário médico do réu, que ficarão sob sigilo enquanto o caso é analisado.
Com a decisão do Supremo, o ex-presidente Collor se torna o primeiro chefe de Estado brasileiro condenado e preso por corrupção após a redemocratização.
Com informações do SBT News
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor
