Projeto de autoria do vereador Betinho é aprovado e autoridades receberão denúncias
Síndicos e administradores de condomínio em Campo Grande terão que denunciar às autoridades casos de maus-tratos a animais. A medida consta no Projeto de Lei 10.625/22, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), aprovado em votação simbólica pela Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (8).
O objetivo é garantir mais segurança aos animais, especialmente animais domésticos. A proposta levou em consideração uma pesquisa do Ibope realizada em 2019, em todo o país, que apontava que 92% dos entrevistados já havia presenciado situação de maus-tratos, mas apenas 17% havia denunciado.
Preocupado com esta realidade, o vereador apresentou seu projeto à Capital Sul-Mato-Grossense. Nele consta que condomínios residenciais e comerciais, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, ficam obrigados a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais praticados mediante ação ou omissão, desde que tenha conhecimento.
“Em muitas situações, o animal pode sofrer mesmo que não esteja submetido a uma violência direta. Um caso comum é o animal mantido sem água e alimentação adequadas. Também comete crime aquele que mantém o animal em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar. Portanto, a relevância e pertinência estão justificadas, pelo que se revela necessária a anuência dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o vereador.
