Com a previsão de crescimento de 13,65% na receita para 2023, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi debatida em Audiência Pública que aconteceu hoje (29) na Casa de Leis de Campo Grande. Com a presença da secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, explicações foram dadas e dúvidas tiradas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem, Ângelo Macedo, fez uso da palavra e ressaltou os avanços conquistados pelas categorias. Porém, estes ganhos estão condicionados à clausula fiscal. “Precisamos das condições propícias para o que foi conseguido se tornar viável”, ressaltou, em referência às contas públicas.
Foto: Reprodução da live
De acordo com a secretária, deve ser trabalho para buscar um reequilíbrio fiscal nas contas para não ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim viabilizar as conquistas asseguradas nos planos de cargos e carreiras já aprovados para servidores públicos.
Psicólogos e Assistentes Sociais
Dentre as emendas previstas, o vereador Betinho ressaltou a previsão de contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas, tema que já foi incluído em peças orçamentárias anteriores.
“Já estamos debatendo esse tema dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas há 5 anos. Temos lei federal e ano passado foram repassados quase R$ 20 milhões para contratações”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade da presença desses profissionais nas escolas, diante do aumento dos casos de depressão e tentativa de suicídio, principalmente depois do período de isolamento durante a pandemia.
Foto: Assessoria
Hokama ressaltou a obrigação de cuidar das crianças e importância desses profissionais. Salientou que está sendo construído trabalho com a Secretaria Municipal de Educação para iniciar essas contrações ainda neste ano, com a criação de equipe volante para atuar nos colégios. ”Esse ano vamos contratar profissionais, não são todos ainda, mas vamos criar essa equipe volante”, disse.
Tramitação
No último dia 19, foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. Os vereadores têm até o dia 4 de maio para apresentarem suas emendas à proposta, que deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.
Com informações da Câmara de Vereadores de Campo Grande
